Cerca de 100 pessoas, entre profissionais dos ramos da construção civil, imobiliário, contábil e do setor público assistiram à palestra “Reforma Tributária e seus Impactos na Construção Civil e no Mercado Imobiliário: Cenários e Oportunidades” na última segunda-feira (16/6), na Secretaria de Educação de Caraguatatuba, no Indaiá.
#PraTodosVerem: Prefeito de Caraguatatuba, Mateus Silva, ao lado da presidente da Associação das Construtoras do Vale do Paraíba (Aconvap), Maria Rita Singulano, fala dos atrativos do município para investimentos na construção civil (Foto: Luís Gava/PMC)
Organizada pela Associação das Construtoras do Vale do Paraíba (Aconvap), o tema foi ministrado pelo professor universitário e mestre em Direito Político e Econômico (Mackenzie), Rafael Spadotto, com pós-graduação em Direito Tributário (FAAP) e autor de livros sobre o tema. Spadotto também atua como consultor jurídico da Aconvap.
Foram abordados tópicos relacionados aos sistemas de tributação (sobre o consumo, a renda e a propriedade), Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Imposto Seletivo (“imposto do pecado”, que incidirá sobre bens ou serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente), implementação da Reforma Tributária (LC 214/2025 – de 2026 a 2033), redutor de ajuste, redutor social, Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi – suspensão do IBS – substituto do ICMS e ISS; e da CBS – substituto do PIS/COFINS) e à reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos municípios (redução de 60% até 80% da alíquota da CBS e do IBS: para projetos), entre outros.
O prefeito Mateus Silva disse que o objetivo do governo municipal é fornecer subsídios para atrair investimentos na área da construção civil. “Queremos preparar a cidade para que empresários do ramo imobiliário tenham a capacidade de investir, gerar emprego e fazer de Caraguatatuba um local de desenvolvimento. Temos a maior área territorial para expansão sustentável do litoral brasileiro, com uma capacidade logística pronta para diferenciar, próxima ao terceiro melhor porto de dragagem natural do mundo, além de possuir 70% da natureza preservada. Estamos na região mais promissora do Estado de São Paulo e, consequentemente, do Brasil”, enfatizou. “A Secretaria de Habitação trabalha incansavelmente para resolver os problemas sociais. Temos a Secretaria de Urbanismo para atender vocês em uma consultoria para um projeto mais qualificado e a Secretaria da Fazenda para auxiliar na área fiscal. Estamos preparados para servir e facilitar cada vez mais a qualidade de trabalho de vocês,” garantiu.
Além dos profissionais do ramo, a palestra contou com a participação da presidente da Aconvap, Maria Rita Singulano; da secretária de Habitação, Fátima Rangel; da secretária adjunta de Habitação, Sophia Esteves; da secretária adjunta de Urbanismo, Valéria Cardozo; e da chefe da Procuradoria Fiscal, Maia Soares Bisan, além de representantes da Associação das Construtoras do Vale do Paraíba.
Fundada em 31 de julho de 1.980, a Aconvap é uma associação civil, sem fins lucrativos e de utilidade pública que tem como finalidade efetuar estudos, coordenação e representação de seus associados, colaborar com poderes públicos e lutar pelos interesses e solidariedade de todas as empresas construtoras, incorporadoras, loteadoras, escritórios de engenharia e/ou arquitetura da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (RM Vale-LN), com mais de 100 empresas associadas.
