Segundo encontro para discutir e explanar as questões referentes ao projeto de lei complementar, sobre as normas regulamentadoras funcionais do plano de carreira e de remuneração do magistério público municipal acontece, a partir das 18 horas, desta quinta-feira(05), no plenário da Câmara Municipal.
Na última segunda-feira (02) a Câmara Municipal de Caraguatatuba promoveu a primeira audiência pública e contou com a participação de representantes da Secretaria de Educação, da Administração, professores da rede municipal de ensino e vereadores.
O encontro foi presidido pelo vereador e presidente da Câmara, Tato Aguilar e também contou com a participação dos vereadores Gildeilson Santos (Dé Construtor), Islando Ramos (Bigode), Gil Oliveira, Jair Silva, o secretário adjunto de administração, Marcus Bob, além dos técnicos que participaram da elaboração do projeto de lei e que puderam explanar e sanar as principais dúvidas da população.
De acordo com a técnica e professora Karina Soares, um dia muito especial: “Com a aprovação deste projeto de lei o servidor garantirá o aumento de seu salário base e também outros direitos, como as férias no mês de janeiro e todas as vantagens que terá direito com a carga horária proporcional de 30 horas semanais”, explicou.
O secretário adjunto Marcus Bob destacou as mudanças do ponto de vista financeiro e o impacto que o projeto de lei trará: “O grande diferencial que esta lei traz e que realmente beneficia o servidor público é a questão previdenciária. O desconto previdenciário recai sobre verbas fixas e hoje os servidores recebem por carga suplementar, que é tida como carga transitória. Sem dúvida, o maior benefício que esta lei trará será a possibilidade de o servidor poder se aposentar com a carga horária respectiva”, destacou.
O vereador Gil Oliveira parabenizou a iniciativa do projeto. “Nós como parlamentares temos o dever de atender a propositura e sugiro que após o estágio probatório, os vereadores manifestem ao executivo sobre a oportunidade para saber se há recursos disponíveis para a atualização desta lei”, ressaltou.
O vereador e líder do prefeito na Câmara, Jair Silva, questionou sobre o impacto orçamentário e atuarial para o ano de 2024. Já o vereador Islando Ramos, o Bigode, destacou a importância de se esclarecer o artigo da lei em relação ao estágio probatório.
Em suas considerações finais, o professor adjunto Rodolfo destacou: “Quando montamos e estudamos esta comissão, nossa maior preocupação era de quantos professores conseguiriam mudar sua carga horária e classificação e o prefeito Aguilar Junior teve o compromisso de patrocinar a promoção de todos os professores efetivos. Sempre houve diálogo para poder compatibilizar o interesse público com a vida de nossos estudantes e professores”.
O projeto encontra- se disponível para consulta, na íntegra, no site o oficial da Câmara: camaracaragua.sp.gov.br. A segunda audiência pode ser acompanhada presencialmente ou, ao vivo, no site da Câmara Municipal, ou pela TV Câmara no Youtube, pelo @CâmaraCaraguatatuba.
