A fiscalização assegura que os transportadores tenham autorização para coletar entulho e outros resíduos, conforme a Lei do Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil (Lei 1292/18), garantindo também a destinação ambientalmente correta de acordo com as classificações determinadas na legislação.
Os veículos autorizados devem seguir os critérios estabelecidos na lei, como, por exemplo, o uso de caçambas amarelas devidamente sinalizadas. Além de outras penalidades, os infratores ficam sujeitos a medidas como intimação, apreensão do veículo e multa, dependendo da gravidade da infração. A operação impede também que caminhões clandestinos e empresas não cadastradas na Prefeitura poluam áreas protegidas e vias públicas
A Operação Caçamba, em execução desde abril de 2023, já produziu resultados significativos, com a emissão de 6 intimações para regularização das empresas envolvidas.