A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, intensificou as ações de fiscalização nas praias durante o último final de semana. Em conjunto com a atividade delegada da Polícia Militar Ambiental, foram atendidas 31 denúncias por perturbação do sossego.
As operações foram focadas nas praias mais frequentadas do município, como a Cocanha, Martim de Sá e Prainha. A ação resultou em cinco multas aplicadas no valor de R$ 2.033,00 e 88 banhistas receberam orientações quanto ao uso de caixas de som portáteis com volume acima do permitido, solicitando que desligassem os equipamentos.
Além disso, os fiscais também focaram suas atividades na orientação de oito pessoas que estavam com animais de estimação na faixa de areia. Elas foram alertadas sobre as diretrizes municipais que proíbem a circulação desses animais nas praias, visando preservar o ambiente natural e manter os locais adequados ao uso.
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As ações se estenderam ainda para a fiscalização de vans de turismo, que circulavam sem a devida permissão da Prefeitura. Dois veículos foram multados no valor de R$ 2.210,00 por estarem em atividade irregular.
A Prefeitura lembra que para ônibus e vans de turismo é obrigatória a circulação no município com a autorização. As solicitações devem ser feitas no site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br/, no prazo mínimo de 10 dias úteis que antecedem a viagem.
As ações têm como base a Lei Municipal nº 1.144/80 (Código de Posturas), que trata, entre outras coisas, da utilização das praias, vias e logradouros públicos. A legislação cita que compete à Prefeitura o licenciamento, fiscalização e zelo pelo uso adequado desses espaços, visando o bem-estar social, a manutenção da ordem, limpeza, higiene e sossego público.
Denúncias
O munícipe pode denunciar irregularidades por meio da Central de Relacionamento 156, pelo site 156.caraguatatuba.sp.gov.br, aplicativo ‘Caraguatatuba 156’ e telefone 156. A população também pode acionar a Polícia Militar (PM) pelo telefone 190, no caso de flagrante.
