Os Certificados de Dispensa de Incorporação do Serviço Militar (certificado de reservista) estão disponíveis para retirada de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, na Junta de Serviço Militar de Caraguatatuba, no Caputera.
#PraTodosVerem: Jovens de Caraguatatuba alistados no Exército Brasileiro fazendo Juramento à Bandeira em 2019, no Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves (Cemug) (Foto: Divulgação/PMC)
Em 2023, os brasileiros do sexo masculino nascidos em 2005 fizeram o alistamento militar obrigatório nas Forças Armadas. Alistados nascidos em anos anteriores também podem ir pegar o certificado de reservista na Junta Militar.
O Ministério da Defesa envia um aviso no e-mail do adolescente ou ele pode ser informar sobre a chegada do certificado de reservista na Junta Militar, no telefone (12) 3882-6006 ou pelo e-mail jsm077@gmail.com. Os jovens precisam apresentar um documento oficial com foto no momento da solicitação. O prazo máximo para buscar os certificados de reservista é de três meses (90 dias). Após esse período, os documentos esquecidos são incinerados e será necessário requerer uma 2ª via.
De 1º de julho de 2022 a 30 de junho de 2023, 998 jovens do município do sexo masculino, nascidos em 2005 e em anos anteriores, se alistaram nas Forças Armadas. Desse total, 542 fizeram o alistamento presencialmente e 456, via internet. Atualmente, 80 alistados estão em fase de seleção e incorporação na Marinha do Brasil.
Homens com mais de 18 anos, que ainda não se alistaram nas Forças Armadas, têm o ano inteiro para procurar a Junta de Serviço Militar, no Caputera. O atendimento presencial é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30. É necessário pagar a multa de R$ 5,58 (reajustada trimestralmente) para cada ano de atraso no alistamento. Mais informações pelo telefone (12) 3882-6006 (dias úteis) e pelo e-mail jsm077@gmail.com.
O brasileiro que não se alistar no prazo previsto estará em débito com o Serviço Militar e não poderá obter passaporte ou prorrogação de sua validade; ingressar como funcionário, empregado ou associado em – instituição, empresa ou associação oficial; assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios; prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino.
Também não poderá obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão; inscrever-se em concurso para provimento de cargo público; exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação; e receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios.
As mulheres e os eclesiásticos estão isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz (Artigo 143 da Constituição Federal), mas quem quiser seguir carreira nas Forças Armadas tem a opção de inscrever nos concursos públicos das escolas militares (http://www.eb.mil.br/web/ingresso/militar-de-carreira; https://www.marinha.mil.br/sspm/; e http://fab.mil.br/ingresso).
A Junta de Serviço Militar de Caraguatatuba fica na Rua Irmã São Francisco, 83 – Caputera, na sede da Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão (Semp). O horário de atendimento é das 8h às 16h30, nos dias úteis. Mais informações também estão disponíveis pelo telefone 156 de segunda a sexta, das 8h às 18h, ou pelo e-mail jsm077@gmail.com. O aplicativo Caraguatatuba 156 está disponível para download na “Play Store” do celular.
