A Prefeitura de Caraguatatuba promove a terceira e última audiência pública do projeto da concessão, exploração sustentável e manutenção do Complexo Turístico do Camaroeiro e Morro de Santo Antônio nesta quarta-feira (28/2), às 19h, na EMEF Dr. Carlos de Almeida Rodrigues, no Indaiá.
#PraTodoVerem: Munícipe, localizado entre uma mulher e um homem, faz questionamento durante a primeira audiência pública do projeto da concessão, exploração sustentável e manutenção do Complexo Turístico do Camaroeiro e Morro de Santo Antônio, realizada na última segunda-feira (26/2), no Massaguaçu (Foto: Divulgação/PMC)
A segunda audiência será nesta terça-feira (27), às 19h, na EMEF Professor Alaor Xavier Junqueira, no Travessão. O endereço é Rua José Maria Ferreira dos Santos, nº 381 – Travessão.
O primeiro debate sobre a outorga da concessão para a prestação dos serviços de implantação e operação, reforma, restauro, implantação, operação, exploração e manutenção do complexo Turístico foi na EMEF Profª Antônia Antunes Arouca, no Massaguaçu, na última segunda-feira (26).
Membros da Comissão Especial para avaliação e julgamento das propostas do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para viabilidade da Concessão participaram da audiência.
A Comissão Especial para avaliação e julgamento das propostas do PMI para viabilidade da concessão do Complexo Turístico do Camaroeiro e Morro de Santo Antônio é presida pelo secretário de Turismo, Rodrigo Tavano e tem como membros os secretários Eduardo Cursino (Administração), Marcel Luiz Giorgeti (Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão), Wilber Schmidt Cardozo (Urbanismo) e Allan Tripac (Assuntos Jurídicos).
A empresa Urba Design para Cidades Ltda, responsável pelo estudo técnico que apontou a viabilidade da concessão dos espaços para iniciativa privada, designou os técnicos Wilson Miguel, Ângelo Roberto Tenca e Alex Correia para explicar a proposta ao público.
O estudo prevê investimento de R$ 59 milhões da empresa ou consórcio vencedor da concorrência de concessão que terá 30 anos de duração.
O retorno previsto em tributos sobre as receitas é da ordem de R$ 47,657 milhões, incluindo PIS/PASEP (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor) e CONFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Desse montante, R$ 27,547 milhões serão recolhidos pela Prefeitura de Caraguatatuba na forma de Imposto Sobre Serviços (ISS).
Há ainda o valor de R$ 33,057 milhões referentes aos 6% de repasses de outros entes federativos, perfazendo o total de R$ 60,605 milhões de receita adicional aos cofres municipais.
A proposta prevê investimentos e melhorias nos dois locais, como a implantação de um teleférico ligando o Camaroeiro ao Morro Santo Antônio, uma roda gigante de 45 metros, tirolesa, um restaurante âncora e um centro gastronômico com diversas lanchonetes, além de área de convivência, paisagismo e arborização.
Os investimentos nos dois principais pontos turísticos da cidade serão feitos pela iniciativa privada e a proposta é de que os espaços recebam novas estruturas e atrativos, em consonância com o meio ambiente, universalização da oferta do serviço público e sustentabilidade do modelo.
Cerca de 240 mil pessoas, entre moradores, veranistas e turistas, visitam os locais anualmente. Além desse dado, o Censo 2022 registrou 134.875 habitantes em Caraguatatuba. Na alta temporada, entre os meses dezembro a março, o município chega a receber o número de turistas e veranistas equivalente a oito vezes essa população.
A Emef Dr. Carlos de Almeida Rodrigues fica na Avenida Pernambuco, nº 1.101 – Indaiá.
PMI
A Prefeitura de Caraguatatuba recebeu os requerimentos de autorização do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) do Chamamento Público nº 11/2023 para estudo de viabilidade da concessão, exploração sustentável e manutenção do Complexo Turístico do Camaroeiro e Morro de Santo Antônio, entre os dias 14 de setembro e 16 de outubro de 2023.
A empresa Urba Design para Cidades Ltda atendeu os requisitos previstos no edital e foi autorizada a realizar os estudos técnicos. As inscrições dos interessados em fazer questionamentos na audiência sobre a concessão puderam ser feitas através do e-mail licitacao.administracao@caraguatatuba.sp.gov.br até às 16h do dia 26 de fevereiro.
Estão disponíveis para consulta pública os estudos e minutas referentes a processo licitatório e se encontram disponíveis através do link https://portaldatransparencia.caraguatatuba.sp.gov.br/licitacoes/chamamentos no Chamamento Público de número 11/2023 ou solicitados através do e-mail licitação.administracao@caraguatatuba.sp.gov.br
Audiências públicas da concessão do Complexo Turístico do Camaroeiro e Morro de Santo Antônio
Terça-Feira (27/2)
19h: EMEF Alaor Xavier Junqueira (Rua José Maria Ferreira dos Santos, nº 381, Travessão)
Quarta-Feira (28/2)
19h: EMEF Dr. Carlos de Almeida Rodrigues (Avenida Pernambuco, nº 1.101, Indaiá)
