Principal debate entre os conselheiros foi sobre a não apresentação do contrato de gestão para deliberação do Comus

A maioria dos membros do Conselho Municipal de Saúde (Comus) de Caraguatatuba aprovou ontem, durante reunião ordinária, o Termo de Aditamento no valor de R$ 133 mil a ser repassado ao Grupo Bandeirante, responsável pelo gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Central. A principal ressalva é que a Secretaria Municipal de Saúde apresente as mudanças que foram realizadas no contrato com a Organização Social no que se refere ao que foi aprovado pelos conselheiros quando estudaram e modificaram a minuta do contrato.

Este foi uma dos principais pontos debatidos durante a reunião e um dos conselheiros destacou que esse contrato não passou pela deliberação do Comus. “Discutimos exaustivamente a minuta, com sugestões, alterações e, de repente, fizeram o contrato com informações que não foram deliberadas pelos conselheiros”, disse Franklin Alves, representante dos usuários, que se absteve de votar o termo.

Nesta linha também foi feita a análise do secretário do Comus, Edson Mendes do Amaral, que na reunião extraordinária pediu vistas para melhor analisar o Termo de Aditamento em comparação com o contrato em vigência.

Em seu relatório ele pontua que “quando houve a inauguração da UPA, nos surpreendemos porque o contrato de gestão com o Grupo Bandeirante não foi encaminhado para este conselho. Após diversas cobranças, observamos que da minuta aprovado para o contrato havia diversas alterações. Por isso, ele destaca que quando recebeu o programa de trabalho com a redação de algumas partes ilegíveis e outras incompletas, optou por pedir vistas do processo. Ocorre que também pedi assessoramentos técnico e jurídico, mas isso me foi negado”, justifica ao também se abster da votação.

Pelo Termo de Aditamento, a Prefeitura de Caraguatatuba vai repassar mais R$ 133 mil por mês ao grupo Bandeirante, até dezembro, perfazendo R$ 1.064 milhão até dezembro deste ano e mais R$ 266 em janeiro e fevereiro de 2014 quando completa um ano de vigência do contrato. Esse prazo pode ser prorrogado em igual período. Com a provação, o município passar a repassar R$ 1.464 milhão ao mês para o grupo gestor da UPA.

De acordo com o secretário de Saúde do município, Sérgio Luiz Pinto Ferreira. O valor aditado será utilizado para a contratação de sete plantonistas clínicos gerais (24h/7 dias por semana), quatro enfermeiros (dois no período de 8h/dia no Pronto Socorro Adulto e Infantil e outros dois para o período noturno), quatro auxiliares de enfermagem no período da manhã e quatro para tarde.

Outro ponto deliberado durante a reunião do Comus foi criação de uma Comissão Interna de Ética e Liberdade de Expressão, para analisar ações dentro do próprio conselho, e uma comissão pra a elaboração de um Novo Regimento Interno do Comus, que, de acordo com os membros, está desatualizado até mesmo em relação à norma do Conselho Nacional de Saúde editada este ano.