A Prefeitura de Caraguatatuba realizou na noite de segunda-feira (25) a primeira das três audiências públicas descentralizadas para discutir a revisão do Plano Plurianual (PPA) de 2025 e a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025.
#PraTodosVerem: Munícipe conversa com secretário durante a audiência pública do Plano Plurianual (PPA) 2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Massaguaçu (Foto: Divulgação/PMC)
A audiência ocorrida na segunda-feira (25/3) foi no bairro Massaguaçu, região Norte da cidade e contou com a presença de cerca de 50 pessoas entre munícipes e funcionários públicos, além dos secretários de Planejamento, Turismo, Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, Saúde, entre outros.
Durante a reunião, o secretário de Planejamento, Carlos Focesi, e técnicos da pasta puderam explicar as propostas e esclarecer dúvidas dos moradores sobre a elaboração dos projetos e os trâmites que seguirão até a aprovação do PPA e da LDO. O público também teve oportunidade de fazer questionamentos aos secretários presentes.
Focesi explicou que as audiências públicas auxiliam na construção de um documento estruturado, que se transformará em lei, dentro das exigências rigorosas do Tribunal de Contas.
Segundo ele, as propostas que surgirão das audiências junto à população devem ser viáveis economicamente para que possam ser construídas ou aplicadas. “Estamos trabalhando para montar uma peça orçamentária da melhor forma possível, dentro do tempo hábil que temos”.
Os debates descentralizados sobre o PPA 2025 e a LDO 2025 são realizados em locais abertos. As próximas audiências públicas serão nesta terça e quarta-feira (26 e 27 de março), às 19h, nos bairros Travessão e Indaiá, respectivamente.
Confira as datas e locais:
– 26/03/2024, às 19h, na Escola Municipal Alaor Xavier Junqueira, rua José Maria Ferreira dos Santos, 381, Travessão (região Sul).
– 27/03/2024, às 19h, na Escola Municipal Dr. Carlos de Almeida Rodrigues, avenida Pernambuco, 1.101, Indaiá (região Centro).
A participação também pode ser eletrônica até 31/03/2024, e você pode acessar o material disponível e enviar sugestões de onde você estiver!
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As audiências atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Lei de Contabilidade Pública/Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).
A Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento fica na Avenida Frei Pacífico Wagner, 163 (piso superior), no Centro. O horário de atendimento ao público é das 8h30 às 16h30.
Serviço
Audiências públicas do Plano Plurianual (PPA) 2025 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025
Próximas audiências presenciais
Data: 26 de março (terça-feira)
Horário: às 19h
Local: Escola Municipal Alaor Xavier Junqueira
Endereço: Rua José Maria Ferreira dos Santos, 381 – Travessão
Data: 27 de março (quarta-feira)
Horário: às 19h
Local: Escola Municipal Dr. Carlos de Almeida Rodrigues
Endereço: Avenida Pernambuco, 1.101 – Indaiá
