Nos dias 12 e 17 de abril, a partir das 18 horas, a Câmara Municipal de Caraguatatuba promove, no plenário Benedito Zacarias Arouca, audiências públicas para discussão e explanação do projeto de lei Nº 011/24, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a revisão do Anexo IV – Plano de Ações, do Plano Diretor de Turismo – PDtur do Município da Estância Balneária de Caraguatatuba, instituído pela Lei nº 2.401, de março de 2018.
O PDTur é o instrumento de planejamento capaz de orientar o desenvolvimento econômico, político e social sustentável do turismo no Município, visando a melhoria das condições de vida de sua população, com inclusão social e respeito ao meio ambiente.
Os projetos, bem como o formulário para registro de questionamentos ou sugestões que deverão ser lidos no plenário da Câmara Municipal encontram-se disponíveis na íntegra no site oficial da Câmara Municipal www.camaracaragua.sp.gov.br.
As audiências podem ser acompanhadas presencialmente, no plenário do Legislativo (Av. Frei Pacífico Wagner, 830, Centro) ou, Ao Vivo, pela TV Câmara Caraguatatuba no Youtube @TVCâmaraCaraguatatuba e também no site oficial do Legislativo.
