Nos dias 12 e 17 de junho, a partir das 18 horas, a Câmara Municipal de Caraguatatuba promoverá, no plenário Benedito Zacarias Arouca, audiências públicas para discussão e explanação de três projetos de lei.
O primeiro projeto de lei a ser discutido (Nº 35/24) é de autoria do Executivo Municipal e dispõe sobre a instituição do Centro de Formação e Instrução da Guarda Municipal de Caraguatatuba e dá outras providências.
Na sequência, será discutido e explanado o projeto de lei Nº 37/24, também de autoria do Executivo, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual – PPA, para o ano de 2025 e dá outras providências.
O último projeto de lei a ser discutido será o de Nº 38/23, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Os projetos, bem como o formulário para registro de questionamentos ou sugestões que deverão ser lidos no plenário da Câmara Municipal encontram-se disponíveis na íntegra no site oficial da Câmara Municipal www.camaracaragua.sp.gov.br.
As audiências podem ser acompanhadas presencialmente, no plenário do Legislativo (Av. Frei Pacífico Wagner, 830, Centro) ou, Ao Vivo, pela TV Câmara Caraguatatuba no Youtube @TVCâmaraCaraguatatuba e também no site oficial do Legislativo.
