Em um marco significativo na luta contra a violência doméstica e familiar, Caraguatatuba se destaca como a primeira cidade a sancionar a Lei Municipal que institui a Campanha Agosto Lilás.
Com o intuito de sensibilizar a sociedade e divulgar a Lei Maria da Penha, a cidade deu um passo à frente no combate a violência contra a mulher.
A iniciativa foi impulsionada pelo prefeito Aguilar Júnior, que, através do Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM), implantou a campanha em 2018. No ano seguinte, em 2019, o vereador Tato Aguilar institucionalizou a Campanha Agosto Lilás, integrando-a oficialmente ao calendário municipal.
O governo federal estabeleceu a Campanha Agosto Lilás somente em 2022, para reforçar a importância da conscientização sobre a violência contra a mulher em todo o país.
A Lei N° 2.495, sancionada em 17 de setembro de 2019, estabelece as diretrizes da Campanha, que é realizada anualmente durante o mês de agosto, em referência à data de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006).
Tipos de Violência Contra a Mulher
A violência doméstica e familiar pode se manifestar de diferentes formas. Entre os principais tipos de violência estão:
1. Violência Física: Agressões que causam dano à integridade física, como socos, tapas, empurrões e qualquer ato que provoque ferimentos.
2. Violência Psicológica: Compreende qualquer ato que cause dano emocional, como insultos, ameaças, humilhações e manipulações que visem o controle da mulher.
3. Violência Sexual: Envolve qualquer tipo de coerção sexual, incluindo estupro, assédios e a imposição de práticas sexuais indesejadas.
4. Violência Patrimonial: Refere-se ao controle ou destruição de bens, valores e direitos da mulher, incluindo a retenção de documentos, dinheiro e propriedades.
5. Violência Moral: Consiste em causar danos à honra e à imagem da mulher, seja por calúnias, difamações ou outras formas de descredito.
As denúncias podem ser feitas pelo Disque Direitos Humanos, através dos telefones 180 e 100, que são gratuitos, confidenciais e funcionam 24 horas por dia.
O Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM) “Dita Marques” está localizado na Avenida Cuiabá, 400 – Indaiá, enquanto o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) pode ser encontrado na Rua Senador Feijó, 165 – Jardim Aruan. Para mais informações sobre os serviços de auxílio, a população pode entrar em contato pelos números (12) 3883-9908 (CIAM) e (12) 3886-2960 (Creas).
Caraguatatuba é a primeira a criar a Lei Municipal instituindo a campanha ‘Agosto Lilás’
