O Dia das Crianças é comemorado anualmente em 12 de outubro, na mesma data da Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida. O Procon da Prefeitura de Caraguatatuba fornece algumas recomendações para evitar transtornos na hora da compra do presente da garotada.
O superintendente do Procon de Caraguatatuba, João Ricardo do Nascimento Machado, sugere uma pesquisa minuciosa no preço, forma de pagamento e na taxa de juro. “Não se iluda com ilustrações estampadas na embalagem, busque informações sobre o brinquedo e leia manual de instruções, que deve estar traduzido para a Língua Portuguesa para facilitar o entendimento”, explica.
A embalagem do produto precisa conter dados como: idade recomendada; identificação do fabricante (nome, CNPJ, endereço); instruções de montagem, de uso e eventuais riscos que podem apresentar à criança, quando for o caso; número de peças; e o selo de segurança do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), indicando se o produto foi fabricado de acordo com as normas técnicas vigentes, juntamente com o selo de um órgão credenciado para testar sua qualidade.
O superintendente destaca a Lei Estadual nº 81.24/1992, que obriga os fornecedores a manter amostras dos produtos à venda sem nenhum tipo de lacre para análise. “Os pais devem exigir sempre a nota fiscal, cupom ou tíquete de caixa. Caso precise fazer valer os direitos de consumidor, esses documentos são de suma importância para o registro da reclamação no Procon”, alerta.
Trocas
O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) não prevê a troca nas compras feitas em lojas físicas, mas algumas empresas trocam o produto deliberadamente ou quando está expresso na nota de compra. “Neste caso, o Procon-SP orienta que o consumidor peça e faça constar esse direito na nota fiscal ou cupom de compra. É preciso conferir se o produto tem garantia de fábrica e serviço de assistência técnica autorizado da mercadoria no seu município. Quando não existe esse direito de fábrica, é assegurada a garantia legal de três meses, necessitando apenas a apresentação da nota fiscal”, revela Machado. “O anúncio em relação ao produto tem que ser cumprido em totalidade pelo fornecedor. As compras feitas fora do comércio (por telefone, em domicílio, catálogo ou internet) dão ao consumidor o direito de uma semana para arrependimento, a partir da data da compra ou do recebimento do produto”, enfatiza.
Nos casos de produtos com algum vício ou defeito, o Procon de Caraguatatuba esclarece que a empresa tem um mês a partir do dia da reclamação para resolver e, se não o fizer nesse tempo, o cliente tem direito a restituição do valor pago corrigido monetariamente, abatimento proporcional no preço ou substituição do produto por outro da mesma espécie e em perfeitas condições de uso.
Compras online
O superintendente do Procon de Caraguatatuba, João Ricardo do Nascimento Machado, disse que é necessário acessar o site oficial da empresa para uma compra online segura. “A pessoa precisa verificar se existe um endereço físico e consultar se a loja entrega os produtos. Essa informação pode ser vista em sites como o Reclame Aqui. Além disso, evite compras pelas redes sociais, pagar por PIX ou boletos, mas sempre pague com um parcelamento no cartão de crédito”, recomenda.
Machado alerta para preços muito abaixo dos praticados no mercado. “Não confie, não compartilhe links e informações dos quais não tenha certeza da origem”, previne. “Prefira lojas nas quais negociou anteriormente e deu tudo certo. Quem tem cadastro em lojas recebe mensagens com dicas de promoções e de valores com frequência. Essas informações servem de parâmetro para o orçamento”, completou.
Para o registro da reclamação, o consumidor deve comparecer ao órgão pessoalmente ou por meio de terceiros, com uma procuração. É preciso apresentar RG, CPF e toda documentação pertinente à reclamação, como nota fiscal, ordem de serviço, comprovante de pagamento e outros. A queixa também pode ser feita de forma online pelo aplicativo Caraguatatuba 156 ou no site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br/. Atualmente, o Procon conta com 13 funcionários.
O Procon da Prefeitura de Caraguatatuba abre de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. O prédio fica na Avenida Engenheiro João Fonseca, 37 – Centro. Mais informações pelo telefone (12) 3885-2350, e-mail procon@caraguatatuba.sp.gov.br, aplicativo Caraguatatuba 156 ou site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br/.
Procon de Caraguatatuba orienta sobre compras do Dia das Crianças
