Projeto de lei 655/2024 do governo foi deliberado no Congresso de
Comissões e votado no plenário da Alesp, nesta terça-feira (08/10)
Está autorizada a contratação de uma parceria público-privada (PPP)
pelo Governo do Estado para a construção do túnel submerso Santos-Guarujá.
O Projeto de Lei 655/2024 foi aprovado, sem emendas, nesta terça-feira
(08/10). O deputado Luiz Claudio Marcolino e os demais deputados foram
favoráveis à proposta na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
(Alesp).
O deputado Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) defendeu a sua emenda,
que garantia o pagamento dos direitos trabalhistas em caso de quebra de
contrato das empresas terceirizadas, mas a proposta foi rejeitada desde o
debate no Congresso de Comissões.
Deputados das comissões de Constituição Justiça e Redação (CCJR),
Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) e Transportes e Comunicações
(CTC) discutiram o projeto e as emendas apresentadas, inclusive a do
deputado Marcolino, que previa evitar o calote aos trabalhadores causados por
empresas que vencem a licitação, mas depois alegam dificuldades financeiras
ou têm má conduta e deixam de pagar os direitos trabalhistas. “Com essa
atitude, essas empresas também ocasionam o atraso na conclusão da obra”,
ressaltou o deputado Marcolino.
Essa é uma obra importante para o estado e o país, aguardada há 100
anos, com custo estimado em mais de R$ 5 bilhões. Tem investimento do
Governo do Estado e do Governo Federal, com 50% de aporte de recursos de
cada um.
“Esperamos que essa obra siga o cronograma, não atrase causando
mais prejuízos aos cofres públicos, como vimos nas obras do Rodoanel e do
Monotrilho, retomadas com a participação do governo do presidente Lula. Já
tivemos muitas obras paralisadas no estado, principalmente nos últimos 4 anos
quando não houve investimentos federais em São Paulo do governo do ex-
presidente Bolsonaro”, explicou.
Gabinete Deputado Estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP)
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – Palácio 9 de Julho
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A previsão do projeto é a geração de mais de 9 mil empregos, segundo
dados do Governo. “A emenda era uma proteção a mais além da legislação
trabalhista e de proteção também do erário público. Tenho o Projeto de Lei (PL)
624/2023, chamado de Lei Anticalote e continuarei trabalhando para sua
aprovação, para que se torne lei e proteja todos os trabalhadores contratados
por empresas terceirizadas pelo Poder Público em todo o estado”, disse.
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