A Secretaria da Fazenda de Bertioga, por meio do Departamento de Planejamento e Orçamento (DOF), apresentou no Plenário da Câmara de Vereadores, na última quarta-feira, 16, o valor destinado para as emendas impositivas em 2025 para a implementação de políticas públicas e as regras e diretrizes para a correta execução durante o ano.
Na sessão, a equipe técnica do departamento apresentou o valor definido para o cumprimento das emendas impositivas, que supera R$ 14,5 milhões, 79% a mais, em comparação aos R$ 8,1 milhões destinados para o atual exercício, além das principais regras para a aplicação do montante previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).
Rita Santos, Diretora de Planejamento e Orçamento, destaca a importância das emendas impositivas e do trabalho conjunto entre os poderes Executivo e Legislativo para sua aplicação correta. Ela ressalta a necessidade de seguir critérios legais e a transparência priorizada pelo Governo, além da relevância para implementar políticas públicas que atendam às necessidades da sociedade.
Entre as indicações com sucesso em sua execução, destacam-se a aquisição de medicamentos para a população, diversos mobiliários hospitalares, para o Hospital Municipal, que recentemente foi ampliado, e o fortalecimento de entidades do terceiro setor do município, entre outras ações realizadas.
Victor Mendes, Chefe de Planejamento Financeiro, destaca a importância do Sistema SEI (Sistema de Execução das Emendas Impositivas): “Bertioga é o único município da Baixada Santista a ter um sistema próprio para a gestão dessas emendas, o que proporciona mais segurança e transparência ao processo”.
“As ações de melhoria, como a criação de manuais de execução e a capacitação das entidades do terceiro setor, impactaram a eficiência na execução do orçamento obrigatório nos últimos anos. A porcentagem aumentou de 46,58% em 2022 (1,3 milhões) para 75,18% em 2023 (2,5 milhões) e 87,47% em 2024 (7,1 milhões)”, concluiu.
