A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Assistência Social, alerta os beneficiários do BPC, Benefício de Prestação Continuada, sobre o bloqueio do pagamento para quem não realizou a inscrição ou atualização no Cadastro Único (CadÚnico), para Programas Sociais do Governo Federal, nos últimos 48 meses.
A medida cumpre a determinação da Portaria Interministerial MDS/MPS nº 27, de 25 de julho de 2024, e visa garantir que apenas pessoas com perfil atualizado continuem a receber o benefício.
Para evitar a suspensão do pagamento, é fundamental que todos os beneficiários estejam com seus dados atualizados no CadÚnico. A inscrição e a atualização cadastral garantem a continuidade do pagamento do BPC, que é um direito assegurado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
Como realizar o desbloqueio
O crédito do BPC será desbloqueado em até 72 horas após o registro da ciência do cidadão. Para regularizar a situação, o beneficiário deve:
Realizar a inscrição ou atualização dos dados no CadÚnico, que pode ser feita na Sede do Cadastro Único, através de agendamento pelo telefone 3886-2956.
Registrar a ciência do bloqueio por meio do serviço “Ciência do Cidadão Referente à Necessidade de Inscrição no CadÚnico”, disponível através do telefone 135 e informar que já está em andamento a inclusão no cadastro único.
Mais informações
Para mais orientações sobre o CadÚnico e o BPC, os cidadãos podem procurar a Central do Cadastro Único de Caraguatatuba, onde as equipes especializadas estão à disposição para prestar o suporte necessário ou ligar no telefone 3886-2956 (Sede do Cadastro Único).
