As inscrições presenciais do chamamento público para a formação de cadastro de reserva de bolsista do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego (PEAD) da Prefeitura de Caraguatatuba podem ser feitas até sexta-feira (22/11), das 9h às 16h, na Regional Centro (Secretaria de Serviços Públicos/ Sesep – Jardim Aruan) e Regional Norte (Massaguaçu); e das 9h às 14h, no Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE, atrás da antiga Subprefeitura do Porto Novo/Regional Sul).
#PraTodosVerem: Bolsista do PEAD varrendo faixa de areia de praia de Caraguatatuba (Foto: Divulgação/PMC)
Não haverá expediente nas repartições públicas municipais nesta quarta-feira (20), em razão do feriado nacional da Consciência Negra (Lei Federal 14.759/2023). É necessário levar um documento com foto (RG e CNH) e preencher o formulário. Durante o preenchimento da ficha de inscrição, o candidato tem que optar se será Beneficiário Oficial de Serviços Leves ou de Serviços Pesados.
As inscrições online para a seleção do PEAD também seguem até às 17h da próxima sexta-feira (22), pelo aplicativo Caraguatatuba 156 (disponível na ‘Play Store’ do celular Android ou IOS) ou no site https://156.caraguatatuba.sp.gov.br/HomePortalExterno/Index.
Os bolsistas selecionados de ambos os sexos executarão atividades de roçada (manual e mecânica) e limpeza de valas, além da capina, varrição e pintura de vias públicas, bem como a varrição de praias e manutenção de obras, sob a supervisão da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep). A classificação envolve dois critérios: o maior número de filhos com até 16 anos e a idade dos candidatos, priorizando os mais velhos.
De acordo com o Decreto nº 1.200/2020, o beneficiário de oficial de serviços leves fará a varrição manual de vias públicas, ciclovias e praças; limpeza manual de praias; recolhimento dos resíduos de capina e roçada; manutenção e zeladoria de próprios públicos e outras atividades afins. Ainda conforme o decreto, o beneficiário oficial de serviços pesados executará capina e roçada manual, desobstrução de boca de lobo, roçada mecanizada, limpeza de vala, poda de árvores, assentamento e retirada de bloquetes, operação tapa-buracos, assentamento de tubos em valas, carga e descarga de diversos, entre outras atividades afins.
Para ser inserido no PEAD, o cidadão precisa ser maior de 18 anos; estar desempregado, ou sem oportunidade de trabalho, e não ser beneficiário de seguro-desemprego, da Previdência Social pública ou privada; não ter participado do Programa Estadual da Frente de Trabalho, com oferta de qualificação profissional durante o período, instituído pela Lei Municipal nº 2.082/13; não ter participado do Programa Municipal da Frente de Trabalho nos exercícios anteriores, com oferta de qualificação profissional durante o período, instituído pela Lei Municipal nº 1.758/2009; estar inscrito no PAT – Posto de Atendimento ao Trabalhador; aceitar os termos do programa emergencial mediante assinatura de termo de adesão; e residir em Caraguatatuba.
Quem participa do PEAD recebe o auxílio-desemprego, no valor mensal de um salário mínimo nacional (R$ 1.412); auxílio-alimentação no valor correspondente a 1/3 do salário mínimo nacional vigente (R$ 470,66); e seguro contra acidentes pessoais, a ser contratado pela municipalidade. As vagas são preenchidas conforme a necessidade da Administração Pública.
Mais informações pelo telefone (12) 3885-4550 ou e-mail servicospublicos@caraguatatuba.sp.gov.br. O edital está disponível na Edição 1.446 do Diário Oficial Eletrônico do Município do dia 8 de novembro ou no link https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2024/11/Edital_1446.pdf.
O PEAD
O Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego tem caráter assistencial e proporciona ocupação, qualificação profissional e renda para esses trabalhadores. A jornada é de 40 horas semanais, incluindo a realização de atividades e cursos profissionalizantes de, no mínimo, quatro horas por semana, para que o colaborador esteja apto a entrar no mercado de trabalho ao final do contrato.
O período de duração do participante dentro do programa é de seis meses, que podem ser prorrogados por períodos iguais, até completar o limite máximo de dois anos.
Vale lembrar que as vagas serão preenchidas de acordo com a necessidade da Administração Pública e com a disponibilidade orçamentária ou em caráter de substituição ao participante que já cumpriu com o período máximo de duração do programa.
Inscrições para o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego (PEAD) da Prefeitura de Caraguatatuba
Online
Aplicativo Caraguatatuba 156 ou no site https://156.caraguatatuba.sp.gov.br/HomePortalExterno/Index
Período: de 8 a 22 de novembro
Horário: até 17h do dia 22 de novembro
Presenciais
Período: de 11 a 22 de novembro
Horário: 9h às 16h
Locais
Regional Centro (Secretaria de Serviços Públicos/Sesp)/Avenida Senador Feijó, 165 – Jardim Aruan/Tel. (12) 3885-4550
Regional Norte (Massaguaçu): Rua Mário Hermes Trigo, 04 – Massaguaçu/ Tel. (12) 3884-4146
Horário: 9h às 14h
Local
Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE, atrás da antiga Subprefeitura do Porto Novo/Regional Sul): Av. José Herculano, 7.495 – Porto Novo/ Tel. (12) 3882-6170
Informações: (12) 3885-4550 ou e-mail servicospublicos@caraguatatuba.sp.gov.br
Edital de abertura: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2024/11/Edital_1446.pdf
