A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, retomou a fiscalização sobre a colagem de propagandas em postes e pontos de ônibus, com intuito de combater a poluição visual e garantir o cumprimento das normas municipais.
#PraTodosVerem: Propaganda colada em pontos de ônibus (Foto: Divulgação/PMC)
De acordo com a Lei Ordinária nº 1.144/80, que compõe o Código de Posturas do município, a colagem de anúncios em espaços públicos é considerada ilegal. O descumprimento dessa norma pode resultar em multas que alcançam 542 VRMs (Valor de Referência do Município), equivalente a R$ 2.493,20.
Os fiscais estão fotografando as propagandas irregulares e enviando notificações aos responsáveis. “A colocação de propaganda em locais não autorizados desfigura o espaço público, mas também compete deslealmente com as empresas que seguem as normas. Estamos agindo para reforçar o que diz a Lei”, explicou o secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo.
A Prefeitura reforça que as notificações apenas tem o objetivo de conscientizar as pessoas e empresas sobre a necessidade de respeitar os espaços públicos. A fiscalização será intensificada para garantir que os pontos de ônibus e postes não sejam alvos.
