A Justiça do Trabalho agendou para 24 de janeiro a audiência sobre as rescisões contratuais de ex-funcionários da Organização Social João Marchesi que aderiram à ação de consignação de pagamento. A Prefeitura de Caraguatatuba orienta aos trabalhadores desligados que compareçam na data marcada para viabilizar as providências necessárias.
Desde que assumiu a prefeitura, o prefeito Mateus Silva e sua equipe têm adotado medidas contínuas para solucionar essa pendência. O chefe do Executivo afirmou que a situação exige respostas rápidas e garantiu que sua gestão vai continuar empenhada na busca de soluções para normalizar o atendimento na rede municipal de saúde. “A população não pode ser prejudicada e os trabalhadores precisam ter os seus direitos garantidos. Estamos trabalhando para restabelecer os serviços essenciais, como consultas, exames e a distribuição de medicamentos e também nos empenhamos dentro do que foi possível para que essa situação que já devia ter sido resolvida com os funcionários fosse revista o mais rápido possível. Esse é um dos nossos compromissos prioritários”, declarou.
O contrato da João Marchesi, responsável pela gestão de serviços das Unidades de Pronto Atendimento e Unidades Básicas de Saúde é alvo de questionamentos do Tribunal de Contas, que aponta despesas irregulares no valor de R$ 21 milhões. Liminares judiciais garantem a continuidade da prestação de serviços até março de 2025. Entre novembro e dezembro de 2024, 83 funcionários foram demitidos, o que impactou a execução do plano de trabalho.
Há três ações judiciais em andamento sobre o caso, incluindo uma relacionada ao pagamento dos encargos trabalhistas dos ex-colaboradores. A equipe de transição do prefeito Mateus informou, à época, que não recebeu da gestão anterior os extratos com o saldo total do provisionamento desses valores. Parte dos recursos estava vinculada a uma ação judicial protocolada pela prefeitura em 3 de dezembro de 2024, na qual há indícios de irregularidades na aplicação de R$ 10,6 milhões.
Texto: Leninha Viana MTB 43079/SP
Foto: Fernando Matos/PMC
