As eleições das representantes da sociedade civil do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Caraguatatuba (CMDMC) da Gestão 2025/2027 serão realizadas no dia 13 de março (quinta-feira), na sede da Casa dos Conselhos Municipais, no endereço Rua Senador Feijó, 165, Jardim Aruan, no horário das 9h às 16h. As interessadas em participar podem se inscrever até o dia 11 de fevereiro de 2025, no mesmo endereço e horário.
Qualquer cidadão de Caraguatatuba com porte de Título de Eleitor de Caraguatatuba e documento de identidade com foto está apto para votar. O título digital (E-Título) também será aceito.
Serão consideradas eleitas, como membros efetivos do CMDMC, as candidatas inscritas mais votadas em cada segmento de representação e, como membros suplentes, as candidatas subsequentes mais votadas também em cada segmento, observados os números de votos computados individualmente.
O CMDMC será constituído por 18 membros titulares e respectivos suplentes, dos quais 50% serão indicados pelo Poder Público e 50% pela sociedade civil.
A listagem com as eleitas será publicada no dia 14 de março de 2025, no Diário Oficial Eletrônico. Os eventuais pedidos de impugnação do resultado poderão ser protocolados entre os dias 17 e 19 de março. A Comissão de Eleição responderá os pedidos de impugnação no dia 20 de março. As eleitas do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Gestão 2025/2027 tomarão posse no dia 28 de março, com horário e local a serem informados na publicação do resultado final da eleição.
Eleição do CMDMC
Data: 13 de março (quinta-feira)
Local: Sede da Casa dos Conselhos Municipais
Horário: 9h às 16h
Endereço: Rua Senador Feijó, 165, Jardim Aruan
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Caraguatatuba – CMDMC
Foi criado sob a Lei Municipal de n° 2.632 de 07 de novembro de 2022, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, e constitui-se como órgão colegiado de caráter permanente e composição paritária entre o Poder Público e Sociedade Civil, com funções deliberativas, consultivas, normativas e de fiscalização. O CMDMC tem por finalidade possibilitar a participação popular quanto à propositura de diretrizes e de ações voltadas à promoção dos direitos das mulheres, bem como atuar no controle social de políticas públicas de igualdade de gênero e exercer papel consultivo e propositivo sobre os assuntos de interesse das mulheres no município de Caraguatatuba.
A Secretaria de Assistência Social fica na Avenida União das Américas, 380 – Jardim Aruan. Mais informações pelo telefone (12) 3886-2030. O atendimento ao público é das 9h às 17h.
Secretaria de Comunicação Social 5/2/2025
Foto: Dony Machado/PMC
