A Secretaria de Saúde de Caraguatatuba realiza a Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2024 nesta sexta-feira (28/2), às 10h, durante audiência pública na Câmara Municipal.
Na ocasião, os técnicos vão detalhar dados sobre os atendimentos realizados entre setembro e dezembro do ano passado, incluindo consultas, exames, cirurgias, tratamentos, resgates do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), transporte de pacientes, fiscalizações, ações de combate à dengue e índices de absenteísmo em exames e consultas.
A apresentação segue o que determina a Lei Complementar 141/2012, nos artigos 36 e 41, que exigem a elaboração de um relatório quadrimestral detalhado. O documento deve conter informações sobre os recursos aplicados, a oferta e a produção de serviços públicos, além de outras ações do Sistema Único de Saúde (SUS). Após análise e aprovação pelo Conselho Municipal de Saúde (Comus), o relatório é apresentado em audiência pública até o fim dos meses de fevereiro, maio e setembro.
A audiência será transmitida pelo site da Câmara Municipal de Caraguatatuba (www.camaracaragua.sp.gov.br) e pelo Canal da TV Câmara Caraguatatuba no YouTube.
