O prazo para técnicos contábeis, contabilistas, profissionais que atuam em escritórios de contabilidade e interessados na área se inscreverem gratuitamente no programa Comércio Legal do governo municipal de Caraguatatuba termina nesta terça-feira (18). Os interessados podem se inscrever pelo link https://www.sympla.com.br/evento/programa-comercio-legal/2841942.
A reativação oficial do programa está marcada para a próxima quarta-feira (19/3), às 8h, na Associação Comercial e Empresarial de Caraguatatuba (ACEC), no Sumaré. Além do Programa Comércio Legal, os participantes vão receber infamações sobre o Programa Facilita SP e o zoneamento municipal.
Instituído pela Lei Complementar nº 53/2014, o programa da Secretaria da Fazenda compreende um conjunto de medidas afirmativas, voltadas a regularizar os comércios e estabelecimentos empresariais que se encontram em situação de constituição irregular, sem alvará ou com pendente documentação exigida pelo governo municipal.
“Nos últimos anos, nenhuma ação de simplificação da jornada dos empresários e empreendedores de Caraguatatuba foi realizada, por isso, o Governo Municipal apresenta novas diretrizes para o Programa Comércio Legal, com o objetivo de reduzir a burocracia e trazer mais agilidade, previsibilidade e transparência”, explica a secretária da Fazenda, Flávia Oliveira.
O Programa Comércio Legal é uma iniciativa do governo municipal de Caraguatatuba, por meio da Secretaria da Fazenda, em parceria da Associação dos Escritórios de Contabilidade de Caraguatatuba e do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP).
A Secretaria da Fazenda fica no Paço Municipal, localizado na Rua Luiz Passos Júnior, 50, no Centro. Mais informações pelos telefones (12) 3897-8100. O endereço da ACEC é Rua São Sebastião, 19 – Sumaré.
