O governo municipal de Caraguatatuba investiga o uso indevido de R$ 8,7 milhões que deveriam estar reservados para garantir o pagamento de direitos trabalhistas de funcionários da Organização Social João Marchesi, responsável pela gestão de unidades de pronto atendimento e unidades de saúde do município. O montante, provisionado em conta vinculada ao Banco do Brasil (agência 1741-8 conta 44889-3), foi utilizado para pagar despesas operacionais e fornecedores.
As falhas foram identificadas em um relatório elaborado pela Comissão de Fiscalização da Execução do Contrato de Gestão nº 01/2020, firmado com a organização social. O documento apontou não apenas o uso indevido dos recursos, mas também pagamentos irregulares e indícios de conflito de interesse. Entre os gastos considerados impróprios, destacam-se a contratação de serviços de consultoria estratégica, coaching de alta performance e mentoria, no valor de R$ 2,9 milhões com a empresa Lara Dias Gestão de Negócios e Pessoas Ltda além de custos administrativos compartilhados no valor de R$ 1,5 milhão.
A análise foi conduzida por servidores efetivos, com apoio técnico do Fundo Municipal de Saúde. O relatório reforça que a destinação do fundo provisionado para outras despesas coloca em risco o pagamento de direitos dos trabalhadores e fere normas contratuais.
Medidas adotadas
Diante da gravidade das irregularidades, o prefeito Mateus Silva afirmou que a administração municipal já trabalha em providências para garantir a responsabilização dos envolvidos e proteger os direitos dos funcionários da organização social.
“A transparência e a boa gestão dos recursos públicos são compromissos inegociáveis da nossa administração. Qualquer irregularidade será rigorosamente investigada, e tomaremos todas as medidas necessárias para proteger o dinheiro público e garantir que os trabalhadores da organização não sejam prejudicados”, declarou o prefeito.
Ainda conforme o chefe do Executivo, as demais medidas sugeridas no relatório também serão adotadas, como a instauração de processo disciplinar para apurar responsabilidade de servidores que contribuíram para a ocorrência do problema e também a notificação aos órgãos de controle para apuração de eventuais ilícitos como improbidade administrativa e reparação de danos sofridos ao erário.
O relatório completo da Comissão de Fiscalização pode ser acessado no site oficial pelo link https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/2025/02/relatorio-da-comissao-de-controle-orcamentario/.
