Pauta da sessão tem projeto de combate à discriminação e fortalecimento da Educação e Cultura

A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira (25), a
partir das 19h30, a 08ª sessão ordinária do ano. Os vereadores Antonio
Carlos Junior e Cássia Gonçalves de Jesus (Cássia do PT) apresentarão
dois projetos. A pauta conta ainda com um veto do Poder Executivo.
Antonio Carlos Junior apresentará o projeto de lei 03/25, que estabelece
penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes
públicos que discriminem pessoas com deficiência. De acordo com a
propositura, define-se discriminação contra as pessoas com deficiência,
qualquer forma de distinção, recusa, restrição ou exclusão, inclusive
por meio de comentários pejorativos, por ação ou omissão, seja
presencialmente, pelas redes sociais ou em veículos de comunicação, que
tenha a finalidade ou o efeito de anular ou prejudicar o reconhecimento,
o gozo ou o exercício dos direitos das vítimas.
O projeto diz ainda que os valores arrecadados com as multas, de que
trata o artigo 2º desta Lei, serão revertidos para o Fundo Municipal da
Pessoa com Deficiência, tendo sua destinação liberada através de
aprovação do COMDEFI. Na justificativa da proposta, Antonio Carlos
Junior diz que: “É evidente que ainda existe um caminho de
conscientização e quebra de preconceitos a se percorrer, mas mediante,
acreditamos que essa propositura, dê a oportunidade e devido
reconhecimento a todos estes cidadãos, independente das condições que a
vida lhe trouxer, todos terão novamente expectativas, e assim,
dignidade”.
A vereadora Cássia do PT tem na pauta o projeto de resolução 03/25, que
dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Educação e Cultura. A
propositura tem o objetivo de fortalecer o acompanhamento e a formulação
de políticas públicas nessas áreas. A iniciativa busca corrigir uma
lacuna histórica e garantir um espaço permanente de monitoramento e
discussão sobre temas educacionais e culturais no município.
No setor educacional, a comissão permitirá maior fiscalização e
articulação de políticas voltadas às demandas locais. Já na cultura,
atuará para garantir o uso eficiente de recursos de programas como as
Leis Aldir Blanc I e II, Lei Paulo Gustavo e Cultura Viva, além de
promover a descentralização das ações culturais. De acordo com a
vereadora, a criação da comissão fortalecerá a participação social,
ampliará a captação de recursos e garantirá que a cultura e a educação
sejam tratadas como prioridades estruturais para o desenvolvimento de
Caraguatatuba.
Os parlamentares também discutirão o veto total ao projeto de lei
77/2023, de Aurimar Mansano, que denomina de “CEI PROFª ANA MARIA
AULICINO”, o CEI do Jardim Califórnia, no bairro Jardim Califórnia,
neste município.
As sessões da Câmara são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no
YouTube, pelo site oficial da Câmara (www.camaracaragua.sp.gov.br) e
pela página no Facebook (facebook.com/CamaraMunicipaldeCaraguatatuba).