A Câmara Municipal de Caraguatatuba concluiu, nesta quarta-feira (16/4),
a segunda e última Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 06/2025,
que trata da reestruturação administrativa e de assessoramento
parlamentar da Casa de Leis. O debate, mais uma vez, contou com
participação da população, além de vereadores e servidores da Câmara.
Durante as audiências, realizadas nos dias 14 e 16 de abril, foram
discutidos os principais pontos da proposta, que prevê a modernização da
estrutura interna do Legislativo, com a criação e redefinição de cargos
efetivos, comissionados e funções gratificadas, além de ajustes em
setores estratégicos como a Procuradoria, Controladoria, Ouvidoria,
Escola do Legislativo, Diretoria Geral, entre outros. Também está
prevista a fixação de um percentual mínimo de cargos comissionados
destinados exclusivamente aos servidores efetivos.
Durante as audiências, os servidores que participaram da elaboração do
projeto esclareceram dúvidas e apresentaram os principais objetivos da
proposta, reafirmando o compromisso da Câmara com a transparência e o
diálogo com a sociedade.
Segundo o presidente Antonio Carlos Junior, a intenção com essa reforma
administrativa é trazer uma nova realidade para a Casa, capaz de
acompanhar as demandas dos tempos atuais, com mais eficiência,
transparência e compromisso com a população.
O presidente ainda destacou que a elaboração do projeto foi construída
internamente, com total responsabilidade e conhecimento da realidade,
sendo produzido por três servidores efetivos da própria Casa, com
entendimento da estrutura e das necessidades. “Essa é uma construção
coletiva, que respeita o passado, mas olha com firmeza para o futuro”,
afirmou.
O projeto entrará na pauta da ordem do dia para votação na sessão
ordinária do dia 29 de abril, às 19h30.
