Seguem abertas as inscrições para representantes da sociedade civil no Conselho Gestor do Parque Natural Municipal do Juqueriquerê, em Caraguatatuba, com objetivo de selecionar membros vinculados a associações ou entidades com atuação em proteção, conservação e educação ambiental.
As inscrições ficam abertas até às 23h59 do dia 5 de maio e podem ser feitas pelo e-mail meioambiente@caraguatatuba.sp.gov.br. Os interessados devem enviar a ficha de inscrição (Anexo I) e a documentação exigida conforme edital nº 1567, do Diário Oficial do Município. O material será analisado por servidores da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca.
O Conselho Gestor atua como órgão consultivo na gestão do parque e contribui na formulação, planejamento e avaliação de políticas ambientais, conforme a Lei Municipal nº 2.510, de 16 de dezembro de 2019. Também exerce função deliberativa e fiscalizadora sobre o Fundo Municipal do Parque.
Para participar, as entidades devem estar legalmente constituídas, em funcionamento regular e comprovar atuação em atividades relacionadas ao tema ambiental. É necessário apresentar documentos como contrato social, ata da diretoria atual e da reunião que escolheu os representantes, além de provas das ações desenvolvidas.
A eleição será realizada no dia 4 de junho, às 9h, na sede da Secretaria de Meio Ambiente, localizada na Rua Santos Dumont, nº 502, Centro. A votação será feita por cédulas, com verificação da urna e lacração antes do início do processo, que poderá ser acompanhado por qualquer interessado.
