Projetos de educação ambiental e transparência pública pautam 17ª sessão ordinária nesta terça-feira

Nesta terça-feira (27/05), a Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza a
17ª sessão ordinária, com pautas de interesse coletivo que abrangem
temas como educação ambiental, transparência na gestão pública e o
fortalecimento da cooperação entre os municípios.
Entre os destaques está a discussão e votação do Projeto de Lei nº
30/25, de autoria do vereador Maurilio Moreira de Assis, que autoriza o
Poder Executivo a utilizar carros de som para ações de conscientização
da população sobre os prejuízos do descarte irregular de lixo e as
penalidades previstas para essa prática. A medida tem como objetivo
promover a educação ambiental e contribuir para a limpeza e a qualidade
de vida da população.
Outra pauta relevante é o Projeto de Lei nº 32/25, apresentado pelo
vereador e presidente da Câmara, Antonio Carlos Junior, que prevê a
obrigatoriedade da fixação de placas ou painéis informativos em imóveis
locados pelo Poder Público. A iniciativa busca ampliar a transparência
na gestão dos recursos públicos, garantindo que os cidadãos tenham
acesso às informações sobre contratos de locação firmados pelo
município.
Ainda na Ordem do Dia está o Projeto de Lei nº 28/25, de autoria do
Poder Executivo, que trata da ratificação do instrumento de alteração e
consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consórcio
Intermunicipal Três Rios. A proposta visa fortalecer a atuação conjunta
dos municípios consorciados, otimizando recursos e melhorando os
serviços oferecidos à população.
As sessões da Câmara Municipal de Caraguatatuba são transmitidas ao vivo
pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara
(www.camaracaragua.sp.gov.br) e pela página no Facebook
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