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Home Câmara Municipal de Caraguatatuba

Vereadores aprovam por unanimidade proibição de queima, soltura e comercialização de fogos de artifício com estampido

18 de junho de 2025
in Câmara Municipal de Caraguatatuba, Caraguatatuba
Vereadores aprovam por unanimidade proibição de queima, soltura e comercialização de fogos de artifício com estampido

Na 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Caraguatatuba, realizada
nesta terça-feira (17/06), os vereadores aprovaram por unanimidade, o
Projeto de Lei nº 44/25, de autoria do vereador Aurimar Mansano, que
proíbe a queima, soltura e comercialização de fogos de artifício com
estampido em Caraguatatuba.
A proposta tem como objetivo proteger pessoas idosas, crianças,
portadores do transtorno do espectro autista (TEA), além de animais
domésticos e silvestres, que são altamente sensíveis aos ruídos
intensos.
Ainda na Ordem do Dia, foram discutidos e aprovados mais três projetos:
Projeto de Lei nº 39/25, de autoria do vereador Aurimar Mansano, que
denomina de “Rua Carlo Marianelli” a atual Rua Sete, no bairro Morro do
Algodão; Projeto de Lei nº 37/25, do vereador Maurilio Moreira de Assis,
que denomina a Rua Três, no bairro Massaguaçu, como “Rua Lauro Heyder”;
e o Projeto de Decreto Legislativo nº 22/25, de autoria da vereadora
Cássia Gonçalves de Jesus, que concede o Título de Cidadã
Caraguatatubense à senhora Matilde Mendes de Souza, em reconhecimento
aos relevantes serviços prestados ao município.
No expediente foram lidos quatro projetos com importantes temas de
interesse da população, e encaminhados mais de 25 requerimentos dos
parlamentares, com solicitações diversas como a revitalização de quadras
e pistas de skate, limpeza de rios, recapeamento de vias, manutenção em
UBSs, instalação de novos pontos de ônibus e iluminação, além de
políticas públicas voltadas à população em situação de rua e à oferta de
absorventes para alunas da rede municipal.
As sessões da Câmara Municipal de Caraguatatuba são transmitidas ao vivo
pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara
(www.camaracaragua.sp.gov.br) e pela página no Facebook
(facebook.com/CamaraMunicipaldeCaraguatatuba). Acompanhe também o
legislativo pelo instagram e fique por dentro das novidades
(@camaracaraguatatuba).

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