A Câmara Municipal de Caraguatatuba finalizou o primeiro semestre
legislativo, com importantes avanços nas áreas de gestão pública,
inclusão, direitos sociais e transparência. Ao longo dos seis primeiros
meses do ano, mais de 90 projetos foram debatidos, aprovados e
encaminhados, demonstrando o compromisso do Legislativo com a eficiência
administrativa e com as demandas da população.
O principal destaque do semestre foi a aprovação da Reforma
Administrativa do Legislativo, proposta pela Mesa Diretora e que visa
modernizar a estrutura interna da Câmara, com foco na otimização de
recursos, valorização dos servidores e maior eficiência na prestação dos
serviços. A medida representa um marco na gestão pública municipal,
reafirmando o compromisso da Casa com a responsabilidade fiscal e a
transparência.
Outro marco do semestre está a aprovação unânime do Projeto de Lei
Complementar nº 05/25, que trata da reestruturação administrativa da
Prefeitura. A votação histórica ocorreu em sessão extraordinária, com
mais de 10 horas de duração e participação ativa da sociedade,
demonstrando o comprometimento dos parlamentares com pautas
estruturantes para o município.
Entre os projetos de maior impacto social aprovados, destaca-se o PL nº
34/25, também do Executivo, que institui um auxílio financeiro destinado
a aposentados e pensionistas da administração pública municipal,
vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social. A iniciativa
representa um importante amparo econômico, especialmente para os
servidores inativos de menor renda.
Outro destaque é o PL nº 02/25, de autoria do vereador Marcelo
Lanzellotte, que cria o Programa “Tendas Violetas”, voltado ao combate
ao abuso, assédio e importunação sexual em eventos realizados em espaços
públicos do município. A proposta visa proteger especialmente mulheres e
grupos vulneráveis em ambientes de lazer, garantindo mais segurança e
acolhimento.
Entre os demais projetos aprovados, merece atenção o Projeto de Lei
Complementar nº 10/25, de autoria do Executivo, que cria o serviço
público de Loteria Municipal, com o objetivo de ampliar as fontes de
receita para políticas sociais.
Na área da proteção animal, foi aprovada a chamada Lei Sarita (PL nº
38/2025), de autoria do vereador Danster Fernandes, que reforça a
responsabilidade dos tutores quanto ao bem-estar físico e mental dos
animais domésticos, além da instituição da Campanha Abril Laranja,
voltada à conscientização sobre maus-tratos aos animais (PL nº 25/2025).
A Câmara também esteve atenta à preservação da identidade cultural,
aprovando a inclusão de eventos e datas no calendário oficial do
município, como a “Caminhada para Ogum” (PL nº 43/2025), a Festa de
Nossa Senhora dos Navegantes (PL nº 4/2025), e o Dia do Estado Laico e
da Liberdade de Culto (PL nº 46/2025).
Com um semestre produtivo e voltado às reais necessidades da população,
a Câmara de Caraguatatuba reafirma seu papel como instrumento de
diálogo, fiscalização e construção de políticas públicas de qualidade. A
expectativa para o segundo semestre inclui o fortalecimento das
comissões permanentes, a elaboração do projeto da nova sede da Câmara, o
resgate da história do Legislativo e do município, a preparação para um
futuro concurso público e a implementação de novas estratégias de
comunicação.
Com mais de 90 projetos aprovados, Câmara encerra semestre com foco na modernização administrativa e fortalecimento da transparência pública
