A Câmara Municipal de Caraguatatuba deu mais um importante passo em
direção a uma gestão pública moderna, eficiente e transparente com a
publicação, pela primeira vez, do seu Plano de Contratações Anual (PCA)
no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
A medida atende às determinações da Nova Lei de Licitações e Contratos
(Lei nº 14.133/2021), que exige que todos os órgãos públicos elaborem e
publiquem anualmente o planejamento de suas futuras contratações de
bens, serviços e obras. O PCA serve como ferramenta estratégica,
permitindo maior previsibilidade, controle e eficiência na aplicação dos
recursos públicos.
A inserção do documento no PNCP, uma plataforma oficial que centraliza
as informações de contratações públicas no país, garante acesso público,
padronização e amplia a transparência do processo licitatório,
possibilitando que qualquer cidadão acompanhe o planejamento das
despesas da administração.
“A publicação do PCA no PNCP demonstra o alinhamento da Câmara com os
princípios da eficiência, moralidade e publicidade, fortalecendo a
cultura do planejamento e do controle social”, destacou o diretor geral
da Câmara, Guilherme Corrêa.
Já o presidente da Câmara, vereador Antonio Carlos Junior, ressaltou a
importância da medida como marco de responsabilidade institucional.
“Mais do que cumprir uma obrigação legal, publicar o Plano de
Contratações no PNCP reforça nosso compromisso com a transparência e com
o uso responsável dos recursos públicos. Estamos fortalecendo os pilares
de uma gestão que respeita o cidadão, planeja com antecedência e entrega
resultados concretos”, disse o presidente.
Com a publicação do PCA, a Câmara Municipal reafirma seu papel como
instituição comprometida com a boa governança e a prestação de contas à
sociedade.
Compromisso com a transparência: Câmara de Caraguatatuba publica Plano de Contratações Anual no Portal Nacional de Contratações Públicas
