A Câmara Municipal promove duas audiências públicas do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 de Caraguatatuba nos dias 10 e 15 de setembro (quarta e segunda-feira) às 18h, na sede do Legislativo, no Centro.
As audiências serão transmitidas pelo site www.camaracaragua.sp.gov.br e canal da TV Câmara Caraguatatuba no YouTube (https://www.youtube.com/@tvcamaracaraguatatuba). Técnicos da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento vão explicar os projetos de lei.
O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo que ordena as ações de governo, tem a vigência de quatro anos, abrange o segundo ano de um mandato de prefeito e o primeiro ano do mandato seguinte. O Plano Plurianual estabelece as metas do governo municipal com base no Plano de Governo da Gestão 2025–2028 e detalhadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual.
A LDO tem vigência de um ano e contém objetivos, metas para despesas de capital e outras relativas aos programas de caráter continuado (despesas correntes).
O PPA 2026-2029 de Caraguatatuba prevê investimentos de R$ 6.134.002.012,13 em programas finalísticos (atividades-fim) como Eficiência no Serviço Público, Infraestrutura e Conservação Urbana; Valorização Cultural, Proteção Social e Garantia de Direitos, Construindo o Futuro, Caraguá Sustentável, Caraguá Empreendedora, Valorização da Vida, Viver Bem, Cidade Saudável, Mobilidade Urbana e Caraguá Mais Segura, além de programas de Reservas de Contingência e Encargos Especiais.
Os interessados em participar presencialmente das audiências do Legislativo podem se cadastrar no link https://www.camaracaragua.sp.gov.br/audiencia-04-25. A Secretaria de Planejamento realizou três reuniões descentralizadas do Plano Plurianual 2026–2029 e da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 nos dias 24, 25 e 28 de abril nos bairros do Travessão, Indaiá e Massaguaçu, respectivamente, além de receber questionamentos e sugestões via internet entre os dias 22 e 28 de abril, no site oficial.
As audiências atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Lei de Contabilidade Pública/Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal) e Lei Orgânica Municipal (artigos 3º das disposições transitórias – Emenda à LOM nº 66/2025, 49 e 63).
A Câmara Municipal fica Avenida Frei Pacífico Wagner, 830, no Centro. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Mais informações pelo telefone (12) 3897-2525.
