A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira (09/09), a 27ª Sessão Ordinária de 2025, às 19h30. Na ordem do dia, os vereadores irão apreciar o veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 10/25, que trata da criação do serviço público de Loteria no município.
Também serão votadas quatro propostas de autoria parlamentar: Projeto de Lei nº 52/25, do vereador Antonio Carlos Junior, que institui a obrigatoriedade da realização de testes de acuidade visual nos alunos da rede pública municipal; Projeto de Lei nº 54/25, do vereador Cristian Bota Oliveira de Souza, que denomina de “Travessa Sidnei Lima” a atual “Travessa Oito”, localizada no bairro Porto Novo; Projeto de Lei nº 65/25, do vereador Maurilio Moreira de Assis, que dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos envolvidos na comercialização de produtos de origem criminosa, na venda de bebidas alcoólicas a menores ou relacionados a drogas ilícitas; e Projeto de Decreto Legislativo nº 28/25, do vereador Marcelo Pereira, que concede o Título de Cidadã Caraguatatubense à Sra. Peggy Linn Ross, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade.
As sessões são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara (www.camaracaragua.sp.gov.br) e pela página no Facebook (facebook.com/
A Câmara reforça o convite para que a população acompanhe a sessão presencialmente ou pelas transmissões ao vivo, fortalecendo a participação popular e a transparência das atividades legislativas.
