Na 29ª Sessão Ordinária de 2025, realizada nesta terça-feira (23/09), a Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei nº 52/25, de autoria do vereador Antonio Carlos Junior. A proposta institui a obrigatoriedade da realização de testes de acuidade visual em alunos da rede pública municipal de ensino.
O projeto tem como finalidade promover o diagnóstico precoce de distúrbios visuais que podem comprometer a aprendizagem, a autoestima e o desenvolvimento das crianças. A iniciativa reforça a importância da integração entre saúde e educação, fortalecendo a escola como espaço de cuidado integral.
Além do projeto de lei, os vereadores aprovaram três Projetos de Decreto Legislativo que concedem o Título de Cidadão Caraguatatubense a personalidades que se destacaram por relevantes serviços prestados ao município: Dra. Fernanda Paula de Rezende Grisolia Dalprat, Sr. Claisson Alves Ferreira e Sra. Olimpia Aparecida de Sousa Arruda.
No expediente foram registradas moções de pesar pelo falecimento do Sr. Denis Kelliner Domiciano e de congratulações à atleta Katellyn Alves de Oliveira, bicampeã nacional de surf; à Igreja Batista da Lagoinha, pelo 2º aniversário de fundação; a Pedro Ivo de Sousa Tau, presidente do Caraguaprev; ao atleta Alex Romano da Costa Rodrigues, pelo destaque no boxe; e aos policiais militares Cabo PM Jarbas Maurício de Campos e Cabo PM Alexandre Ferreira de Souza, pelo desempenho exemplar na segurança pública.
Os vereadores ainda aprovaram 15 requerimentos, com solicitações voltadas a melhorias na infraestrutura, mobilidade urbana, saúde e inclusão social no município. Entre os temas debatidos estão a implantação de novos pontos de ônibus, serviços de manutenção em vias públicas, ampliação do atendimento pediátrico 24h na UPA Sul, construção de calçadas e abrigos para usuários do transporte público, além de informações sobre políticas voltadas às mulheres e ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede de saúde e educação.
As sessões são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara (www.camaracaragua.sp.gov.br) e pela página no Facebook (facebook.com/
