Projeto pode obrigar que exames médicos sejam feitos em até 30 dias no município
O projeto para vigorar precisa ser aprovado no Poder Legislativo e depois ser sancionado pelo prefeito
Acácio Gomes
Os vereadores de Caraguá analisam dois projetos de lei relativos à área da saúde que pode diminuir o número de reclamações em relação ao agendamento de consultas e exames médicos na cidade.
Porém, para vigorar, precisa ser aprovado em plenário e depois ser sancionado pelo prefeito Antônio Carlos da Silva (PSDB). Ambas as propostas, de autoria do vereador Júlio Cézar Alves (PSB), estão em fase de tramitação no Legislativo.
O primeiro projeto trata sobre os prazos máximos a serem observados de exames e consultas médicas.
Em seu artigo 2º, a proposta estabelece que para garantir o acesso universal e igualitário aos usuários do Sistema de Único de Saúde (SUS) fica determinado que as consultas médicas e exames sejam realizados em até 30 dias, contados da data de seu requerimento.
“A burocracia e a morosidade no atendimento de pacientes é um problema a ser enfrentado pelos gestores públicos, dependendo da moléstia da qual o cidadão for portador, precisará ele contar com uma boa sorte para obter rapidez no atendimento”, justifica o parlamentar.
Segundo ele, a cidade hoje conta com a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas e isso representa um avanço no atendimento da saúde, entretanto, a rapidez no atendimento médico ainda continua sendo um obstáculo a ser superado.
“A presente propositura procura sanar a deficiência no serviço público de saúde, fixando-se prazo razoável para a realização de atendimento clínico e a feitura de exames”, disse.
Listagem
Outro projeto apresentado pelo vereador Júlio Cezar Alves dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de listagens de pacientes que aguardem por consultas, exames e cirurgias na rede pública do município.
Segundo a proposta, a lista deverá conter numeração específica, seqüencial e impressa mecanicamente para cada agendamento contendo o número do Cartão Nacional de Saúde.
No artigo 3º do projeto, é estabelecido que as informações a serem divulgadas deverão conter a data da solicitação da consulta ou do exame médico.
“A presente propositura objetiva dar maior transparência ao serviço público de saúde do município, mediante a disponibilização de informações relacionadas ao agendamento de consultas e exames médicos”, ressalta o vereador.
Opinião
A Prefeitura de Caraguatatuba foi procurada pela reportagem para comentar o assunto, porém informou que só se manifestará se os projetos forem aprovados na Câmara.
Foto: ARQUIVO
