A Prefeitura de Caraguatatuba avança nos preparativos para a realização de um Chamamento Público voltado à seleção de uma Organização Social que irá executar projetos esportivos e recreativos no município. A iniciativa segue as diretrizes da Lei Municipal nº 2.559/2021, que regulamenta a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais em nível local.
De acordo com a legislação, apenas Organizações Sociais previamente qualificadas no município poderão participar do processo de seleção. A qualificação é uma etapa obrigatória, que avalia a capacidade técnica, administrativa e operacional das entidades interessadas em firmar contratos de gestão com o Poder Público.
Os interessados em participar devem protocolar requerimento de qualificação no site oficial da Prefeitura, aba Serviços Online, seção Portal do Cidadão – Protocolo Eletrônico (https://caraguatatuba.geosiap.net.br/pmcaraguatatuba/websis/siapegov/administrativo/gpro/gpro_index.php).
A Secretaria de Esportes e Recreação planeja desenvolver projetos estruturados em três frentes principais: Esporte de Participação e Promoção da Saúde, Esporte Educacional e Esporte de Rendimento. As ações têm como objetivo ampliar o acesso da população às práticas esportivas, estimular hábitos saudáveis e fortalecer a formação esportiva em diferentes níveis.
A expectativa é alcançar cerca de dez mil alunos por mês, com atividades destinadas a crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos. Os projetos deverão ser executados conforme metas, indicadores e planos de trabalho definidos em contrato de gestão, assegurando acompanhamento e fiscalização por parte do município.
A Prefeitura reforça que o procedimento do chamamento público é o instrumento de gestão que garante transparência, segurança jurídica e eficiência nas parcerias com o terceiro setor, promovendo políticas públicas com maior alcance social. Outras dúvidas podem ser sanadas na Secretaria de Esportes e Recreação, localizada na Avenida José Herculano, nº 50, no Jardim Britânia, de segunda a sexta-feira das 8h30 às 16h30.
