A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira (03/02), às 19h30, a 1ª Sessão Ordinária de 2026, marcando oficialmente o retorno dos trabalhos legislativos no Plenário da Casa de Leis.
Na Ordem do Dia, os vereadores irão discutir e votar, em turno único, três proposituras de autoria do Poder Executivo. Entre elas, está o Projeto de Lei Complementar nº 12/25, que dispõe sobre a concessão de jornada especial de trabalho aos servidores públicos municipais com deficiência ou que tenham sob sua dependência pessoa com deficiência.
Também será apreciado o Projeto de Lei Complementar nº 16/25, que autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de bens públicos à entidade sem fins lucrativos Casa Espírita Cristã Dr. Bezerra de Menezes.
Ainda será discutido, o Projeto de Lei nº 93/25, que trata da alteração parcial da Lei nº 1.990/2011, responsável pela criação do cargo de Agente Comunitário de Saúde no município.
As sessões da Câmara Municipal de Caraguatatuba são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara (www.camaracaragua.sp.gov.br) e pela página no Facebook (facebook.com/
