A 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Caraguatatuba, realizada nesta terça-feira (31/03), foi marcada pela aprovação de três projetos relevantes voltados à modernização de serviços públicos, promoção da saúde, inclusão social e bem-estar animal.
Entre os destaques da Ordem do Dia, foi aprovado o Projeto de Lei nº 33/26, do vereador Maurílio Moreira, que trata da capacitação continuada de professores e Agentes de Desenvolvimento Infantil (ADIs) da rede municipal, com foco no atendimento educacional especializado a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida reforça o compromisso com a educação inclusiva, garantindo formação adequada aos profissionais e melhor suporte pedagógico aos alunos.
Na área da saúde, o Projeto de Lei nº 15/26, da vereadora Vilma Teixeira, institui a implantação de jardins terapêuticos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), buscando humanizar os espaços de atendimento, e contribuir para a recuperação dos pacientes e a melhoria da qualidade de vida de usuários e profissionais da saúde, por meio de ambientes que favoreçam o acolhimento e a saúde mental.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 10/26, do vereador Danster Fernandes, que cria diretrizes para o programa “Selo Empresa Amiga dos Animais”. A iniciativa tem como objetivo incentivar empresas a adotarem práticas responsáveis voltadas à proteção e bem-estar animal, promovendo ações como apoio a campanhas de adoção, combate aos maus-tratos e responsabilidade social no trato com animais.
Além das matérias aprovadas, a sessão contou com a votação de moções de congratulação reconhecendo iniciativas nas áreas de cultura, esporte, saúde e projetos sociais, além da apresentação de 20 requerimentos que solicitam providências e informações ao Poder Executivo sobre demandas da população em diferentes regiões do município. Cinco projetos apresentados durante o Expediente foram encaminhados às comissões permanentes para análise e parecer.
As sessões da Câmara Municipal de Caraguatatuba são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara (www.caraguatatuba.sp.leg.br) e pela página no Facebook (facebook.com/
