A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nos dias 08 e 13 de abril (quarta e segunda-feira), às 18h, duas audiências públicas para debater o Projeto de Lei Complementar nº 06/26, que prevê a implantação de cemitérios verticais e crematórios no município e da alteração parcial da Lei Complementar Municipal nº 93/22, sobre a concessão e normatização dos serviços funerários. A participação da população é aberta.
O projeto, enviado pelo Poder Executivo, cria regras para a construção e funcionamento desse tipo de equipamento urbano, que funciona como um edifício com vários andares destinados a sepultamentos, sendo uma alternativa moderna e que ocupa menos espaço do que os cemitérios tradicionais.
Além disso, a proposta regulamenta os serviços de cremação e atualiza a legislação municipal sobre concessões funerárias, definindo prazos, obrigações das empresas operadoras e direitos dos cidadãos usuários desses serviços.
Membros da Prefeitura estarão presentes para dar maiores informações e tirar as dúvidas referentes a proposta. O debate público é uma oportunidade para moradores, entidades e profissionais da área apresentarem sugestões e questionamentos antes da votação na Câmara.
Mais informações, acesse o projeto na íntegra, clique aqui.
As audiências serão transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara (www.caraguatatuba.sp.leg.br) e pela página no Facebook (facebook.com/
