A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta quarta-feira (08/04), às 18h, a primeira de duas audiências públicas para debater o Projeto de Lei Complementar nº 06/26, que prevê a implantação de cemitérios verticais e crematórios no município, além de alterações na Lei Complementar Municipal nº 93/22, que trata da concessão e normatização dos serviços funerários. A participação da população é aberta.
O projeto, enviado pelo Poder Executivo, estabelece regras para a construção e funcionamento dos cemitérios verticais, modelo que consiste em edificações com vários andares destinados a sepultamentos, sendo uma alternativa moderna que otimiza o uso do espaço urbano.
A proposta também regulamenta os serviços de cremação e atualiza a legislação municipal sobre concessões funerárias, definindo prazos, obrigações das empresas operadoras e direitos dos cidadãos usuários desses serviços.
Representantes da Prefeitura estarão presentes para prestar esclarecimentos e responder dúvidas sobre o projeto. O debate público é uma oportunidade para que moradores, entidades e profissionais da área contribuam com sugestões e questionamentos antes da votação na Câmara.
Uma segunda audiência está prevista para o dia 13 de abril (segunda-feira), também às 18h, dando continuidade às discussões sobre o tema.
Mais informações e o acesso ao projeto na íntegra estão disponíveis no site oficial da Câmara. A população também pode encaminhar perguntas e sugestões para contribuir com o debate.
As audiências serão transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial (www.caraguatatuba.sp.leg.br) e pela página no Facebook (facebook.com/
