A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou nesta quarta-feira (08/04), a primeira de duas audiências públicas para debater o Projeto de Lei Complementar nº 06/26, que prevê a implantação de cemitérios verticais e crematórios no município, além de alterações na Lei Complementar Municipal nº 93/22, que trata da concessão e normatização dos serviços funerários.
O encontro contou com a presença de munícipes, que acompanharam as explanações, apresentaram questionamentos e contribuíram com sugestões sobre a proposta.
Participaram da audiência o presidente da Câmara, vereador Antonio Carlos Junior, as vereadoras Cássia do PT, Dra. Lalá e Vilma Teixeira, além dos vereadores Aguinaldo Butiá, Marcelo Pereira, Maurilio Moreira e Tato Aguilar.
O projeto é de autoria do Poder Executivo e estabelece regras para a construção e funcionamento dos cemitérios verticais, modelo que consiste em edificações com vários andares destinados a sepultamentos, sendo uma alternativa moderna que otimiza o uso do espaço urbano.
A proposta também regulamenta os serviços de cremação e atualiza a legislação municipal sobre concessões funerárias, definindo prazos, obrigações das empresas operadoras e direitos dos cidadãos usuários desses serviços.
Durante a audiência, representantes da Prefeitura estiveram presentes para prestar esclarecimentos e responder dúvidas, promovendo um diálogo aberto com a comunidade. Participaram o secretário de Assuntos Jurídicos, Dr. Diogo Silva Nogueira; o secretário de Administração, Felipe Macedo Costa; o diretor de Patrimônio e Infraestrutura da Secretaria de Administração, Daniel Malerba; e o biólogo da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, Leandro Sales Carneiro.
O debate público é uma oportunidade para que moradores, entidades e profissionais da área contribuam com sugestões antes da votação do projeto na Câmara.
Dando continuidade às discussões, a segunda audiência pública será realizada na próxima segunda-feira (13/04), às 18h. A Câmara reforça o convite para que a população participe e contribua com o debate.
Os interessados também podem encaminhar sugestões e perguntas de forma online, por meio do link:
https://caraguatatuba.sp.leg.
As audiências são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial (www.caraguatatuba.sp.leg.br) e pela página no Facebook (facebook.com/
A participação da população é fundamental para garantir decisões mais transparentes, democráticas e alinhadas às necessidades do município.
