Na quarta-feira (08), a equipe da Secretaria de Habitação de Caraguatatuba realizou a segunda reunião com moradores do Núcleo Alto do Getuba, no bairro Jetuba, para tratar do processo de regularização fundiária da área.
O encontro foi realizado no Polo Cultural Alto do Getuba, à noite. Durante a reunião, os técnicos da Habitação explicaram que a regularização garante o direito de propriedade do imóvel, possibilita o acesso a programas como financiamentos bancários, valoriza o imóvel e assegura o acesso a serviços públicos e infraestrutura.
#PraTodosVerem: Servidora da Secretaria de Habitação recebe documentação de uma moradora do Alto do Getuba
A secretária de Habitação, Fátima Rangel, destacou que a regularização fundiária é um conjunto de ações jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que buscam garantir o direito à moradia e à propriedade, além de promover a inclusão de áreas informais no contexto urbano formal.
“Providenciem a documentação necessária e incentivem os vizinhos também a fazerem o mesmo. Qualquer dúvida, é só entrar em contato conosco, na secretaria. Providenciem o mais rápido possível e nos entreguem para que possamos agilizar o processo de regularização”, destacou Rangel.
Também foram apresentados os tipos de regularização fundiária: Reurb-S (Social) e Reurb-E (Específica). A modalidade Social é destinada a famílias com renda de até cinco salários mínimos e que possuam apenas um imóvel no território nacional. A modalidade Específica atende núcleos ou famílias que não se enquadram na categoria social, incluindo imóveis comerciais.
A presidente da Associação do Bairro, Vera Lúcia da Silva Santos, 56 anos, mora há 36 anos no local. “Esperamos há muito tempo por essa regularização. Somos aproximadamente 180 famílias que não têm segurança jurídica do seu imóvel. Só temos a agradecer aos funcionários da Secretaria de Habitação e ao prefeito por esta iniciativa”, afirmou a representante.
A Secretaria de Habitação realiza a regularização do Núcleo Alto do Getuba em três etapas: a Fase 1 com 42 lotes, encontra-se em análise no Cartório de Registro de Imóveis. Já a Fase 2 com 30 lotes mapeados, está na fase de análise documental dos ocupantes. E a Fase 3 com aproximadamente 50 lotes, e está em fase de levantamento.
Os interessados têm prazo até o dia 17/4 para abrirem o processo. Para aqueles que já possuem processo aberto, o prazo irá até o dia 24/4 para juntar os documentos faltantes por meio do Portal do cidadão https://caraguatatuba.geosiap.net.br/pmcaraguatatuba/websis/siapegov/administrativo/gpro/gpro_index.php ou presencialmente no Protocolo Geral do Paço Municipal, no Centro. É importante manter o e-mail e telefone atualizados no sistema para receber informações sobre o andamento do processo.
A Secretaria de Habitação de Caraguatatuba fica na Avenida Guaporé, 955 – Indaiá. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (12) 3885-1600 e e-mail: habitacao@caraguatatuba.sp.gov.br. O Protocolo Geral do Paço Municipal está localizado na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro.
Foto: Cláudia Moysés/PMC
