A vereadora Cássia Gonçalves, que atualmente preside a Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) do Transporte Público de Caraguatatuba ao lado do relator Maurílio Moreira de Assis e dos membros Duda Silva e Danster Fernandes, apresentou durante a 11ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira (14/04) na Câmara Municipal, o relatório final que detalha graves irregularidades na concessão de R$ 724 milhões que atende o município.
O documento é resultado de meses de fiscalização intensa, incluindo vistorias em pontos de ônibus e oitivas coordenadas pela parlamentar. Para Cássia, as provas mais fortes contra a empresa não estão apenas no papel, mas no dia a dia da população. A vereadora priorizou a escuta ativa, visitando locais como a Secretaria do Idoso e da Pessoa com Deficiência (SEPED) para ouvir relatos de atrasos e falta de higiene nos veículos. “A maior prova de que o serviço não funciona não está nas planilhas, mas na realidade do trabalhador e da trabalhadora que depende do transporte coletivo para se locomover em seu dia a dia”, destaca Cássia.
Principais problemas encontrados:
Falta de transparência: A tarifa paga pela prefeitura subiu de R$ 10,68 para R$ 14,32 sem explicações claras sobre o cálculo.
Desrespeito à acessibilidade: Relatos indicam que motoristas ignoram paradas para idosos e que há falta de estrutura para cadeirantes.
Falha na cobrança de multas: A prefeitura estaria deixando de descontar impostos e multas diretamente do pagamento feito à empresa.
Próximos passos e o fim do contrato
O relatório aponta “falhas graves” na prestação do serviço. Por isso, a vereadora Cássia e os demais membros recomendam que a prefeitura realize uma auditoria financeira e avalie o cancelamento definitivo do contrato por descumprimento das regras.
O documento agora será encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas para que os responsáveis sejam punidos por eventuais prejuízos aos cofres públicos e à população.
