Durante a 13ª Sessão Ordinária desta terça-feira (28/04), a Câmara de Caraguatatuba aprovou propostas que tratam da organização de praças públicas e da implantação de políticas de incentivo ao cicloturismo.
Na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 11/26, do vereador Elizeu Onofre da Silva (Ceará da Adega), que estabelece diretrizes para a implantação, manutenção e uso das praças públicas. A proposta prevê melhorias como iluminação adequada, instalação de equipamentos de lazer, acessibilidade para pessoas com deficiência, monitoramento por câmeras e ações permanentes de zeladoria. O objetivo é garantir mais segurança, inclusão e bem-estar à população, além de incentivar o uso desses espaços para atividades recreativas, culturais e esportivas.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 56/26, da vereadora Vilma Teixeira, que institui o Programa Municipal de Cicloturismo – Ciclotur Caraguá. A iniciativa cria rotas ciclísticas integrando áreas urbanas, turísticas e ambientais, promovendo o turismo sustentável, a mobilidade ativa e a valorização dos atrativos naturais e culturais do município. O programa também prevê parcerias com o setor privado e a criação de estruturas de apoio aos ciclistas.
Além das propostas citadas, os vereadores mantiveram o veto parcial do Executivo, ao Projeto de Lei nº 94/2025, que trata da atenção integral à saúde de crianças e adolescentes portadores de Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) de autoria do vereador Aguinaldo Pereira da Silva Santos (Aguinaldo Butiá).
A sessão incluiu ainda a leitura de novos projetos, que seguem para análise das comissões permanentes, e a aprovação de 20 requerimentos e duas moções, apresentadas pelo vereador Tato Aguilar, de pesar pelo falecimento de Carlos Natã Azevedo de Moraes, com encaminhamento aos familiares; e do vereador Elizeu Onofre (Ceará da Adega), parabenizando a Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (FUNDACC) pela realização da encenação da Paixão de Cristo 2026 no município.
As sessões da Câmara Municipal de Caraguatatuba são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara (www.caraguatatuba.sp.leg.br) e pela página no Facebook (facebook.com/
