Moradores de Caraguatatuba têm até sexta-feira para participar das audiências públicas descentralizadas da LDO 2027

A terceira e última audiência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027 ocorre nesta sexta-feira (15/5), a partir das 19h, na EMEF Dr. Carlos de Almeida Rodrigues, no bairro Indaiá, encerrando o ciclo de encontros presenciais.

#PraTodosVerem: A secretária de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Rogéria Freitas, e ao lado da diretora de Planejamento Estratégico, Cleonice Pacola, explica regras da audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, no Massaguaçu (Foto: Fernando Matos/PMC)

A primeira audiência pública descentralizada da LDO para o exercício ano que vem foi realizada na última terça-feira (12/5), na EMEF Prof.ª Antônia Antunes Arouca, no bairro Massaguaçu. A próxima audiência da peça orçamentária será realizada nesta quinta-feira (14/5), às 19h, na Emei/Emef Profº Alaor Xavier Junqueira, no bairro Travessão.

Durante o encontro do Massaguaçu, técnicos da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento apresentaram o processo de elaboração da LDO, que serve de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA), além de receberem as demandas da população. Secretários e Secretárias Municipais também estiveram presentes e responderam aos questionamentos relacionados às suas pastas.

Segundo a secretária de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Rogéria Freitas, as demandas da população apresentadas nas audiências da LDO serão fundamentais para a definição estratégica das metas e diretrizes que irão nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. “É na LDO que definimos as metas dos investimentos e despesas para o próximo ano. Todas as sugestões apresentadas nas audiências serão analisadas e alinhadas com o Plano de Governo 2025-2028. As contribuições da população serão consideradas na elaboração estratégica das metas e diretrizes que servirão de base para a construção da LOA 2027, prevista para o segundo semestre”, destacou a secretária.

Audiência eletrônica

Os munícipes podem enviar suas sugestões e questionamentos na audiência pública eletrônica da LDO 2027 até sexta-feira (15/5), às 23h59, por meio do formulário específico, disponível no site www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc.

As audiências públicas atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Art. 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Lei do Orçamento) e Lei Orgânica Municipal (artigos 3º das disposições transitórias – Emenda à LOM nº 66/2025, 49 e 63).

A Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento está localizada na Avenida Frei Pacífico Wagner, 163 (piso superior), no Centro. O horário de atendimento ao público é das 8h30 às 16h30. Mais informações podem ser obtidas pelos e-mails planejamento@caraguatatuba.sp.gov.br e orcamento@caraguatatuba.sp.gov.br ou pelo telefone (12) 3886-1616.

Serviço

Audiências públicas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027

Audiências presenciais

Data: 14 de maio (quinta-feira)

Horário: 19h

Local: Escola Municipal Profº Alaor Xavier Junqueira

Endereço: Rua José Maria Ferreira dos Santos, 381 – Travessão

Data: 15 de maio (sexta-feira)

Horário: 19h

Local: Escola Municipal Dr. Carlos de Almeida Rodrigues

Endereço: Avenida Pernambuco, 1.101 – Indaiá

Audiência Pública Eletrônica