A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou na noite da última terça-feira, 03 de setembro, a 26ª sessão ordinária de 2013. O vereador Julio Cezar Alves, do PSB, teve aprovado o projeto de lei 61/13, de sua autoria, que declara de utilidade pública o centro de recuperação Projeto Resgate Monte Sião. A proposta entrou em regime de urgência.
O Poder Executivo teve aprovado o projeto de lei 35/13, que revoga as leis municipais nº 1433/87, 1469/88 e 1476/88, que trata de assuntos relacionados à área de deposição de lixos provenientes de outros municípios e convênios sobre locais de compostagem do lixo.
Outra proposta aprovada do Executivo foi o projeto de emenda a LOM 04/13, que dá nova redação ao artigo 45 da Lei Orgânica do Município de Caraguatatuba, referente à licença de 15 dias do prefeito municipal. A propositura passou já em segundo turno.
A sessão teve a votação e a manutenção do veto total ao projeto de lei complementar 03/13, do vereador Elizeu Onofre da Silva (PR), que acrescenta parágrafo ao artigo 128 da lei complementar 25/07. O parlamentar tentava, por meio da propositura, conceder licença paternidade aos servidores públicos.
Vilma Teixeira de Oliveira Santos, do PSDB, líder do prefeito na Câmara, pediu o adiamento do projeto de lei 44/13, do Executivo, que reconhece como fechado o loteamento Recanto Sandra, autoriza a outorga de permissão de uso de bens públicos localizados no loteamento e dá outras providências.
Na primeira parte da sessão, houve a votação de diversos requerimentos dos vereadores. Confira abaixo.
Requerimento Nº 108/13 – Ver Celso Pereira – Requer informações do Executivo sobre urbanização da orla da Praia Massaguaçu.
Requerimento Nº 109/13 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos – Requer ao Sr Leandro Marcio Gomes Pereira, DD Diretor da Empresa Praiamar Transportes Ltda, em Caraguatatuba, informações sobre a possibilidade de implantação de venda de bilhetes pré-pagos de passagens para os ônibus circulares urbanos.
Requerimento Nº 110/13 – Ver Celso Pereira – Requer informações do Executivo sobre a construção de creches nos bairros Jetuba e Tabatinga.
Requerimento Nº 111/13 – Ver Agostinho Lobo de Oliveira – Requer informações do Executivo sobre o programa de castração de animais exercido pelo centro de zoonose do município.
Requerimento Nº 112/13 – Ver Pedro Ivo de Sousa Tau – Requer informações do Executivo sobre a implantação do estacionamento rotativo eletrônico denominado “Zona Azul” no município.
Requerimento Nº 113/13 – Ver Pedro Ivo de Sousa Tau – Requer informações do Executivo sobre os patrimônios históricos existentes no município.
Requerimento Nº 114/13 – Ver Pedro Ivo de Sousa Tau – Requer informações do Executivo sobre o cronograma de serviços de pavimentação de vias públicas.
Requerimento Nº 115/13 – Ver Pedro Ivo de Sousa Tau – Requer informações do Executivo sobre o cronograma de recuperação e instalação de novas ciclovias e ciclofaixas.
Requerimento Nº 117/13 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos – Requer informações do Executivo sobre o critério utilizados para cadastramentos e atendimento nas UBSs.
Requerimento Nº 118/13 – Ver Aurimar Mansano – Requer informações do Executivo sobre o convênio firmado com o Governo do Estado de São Paulo para implantação do programa creche-escola.
Requerimento Nº 119/13 – Ver Elizeu Onofre da Silva – Requer informações do Executivo sobre desapropriação ou receber em doação área para abertura de via pública no Bairro Travessão.
Assessor de Imprensa
Vitor Miki
