Fala de Antonio Carlos Junior aumenta pressão sobre vereadores que
aprovaram revogação sem demonstrar fonte concreta para manter o serviço de
resíduos
Uma frase dita pelo presidente da Câmara de Caraguatatuba, Antonio Carlos Junior,
passou a resumir a crise aberta pela votação que revogou a taxa do lixo no município.
Ao comentar a sessão extraordinária, o presidente afirmou que seu voto seria contrário,
mas que, diante do movimento político, orientou os vereadores a votarem juntos para
“ficar bem na rua” e depois sentar, dialogar e construir tudo de novo.
A fala teve forte repercussão porque expõe a lógica que teria conduzido a votação:
primeiro o gesto político, depois a discussão técnica.
O problema é que a matéria votada pela Câmara não era simples. O projeto revogava
a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, a TMRSU, extinguia uma fonte própria
de custeio e ainda previa a devolução de valores já recolhidos dos contribuintes.
O prefeito Mateus Veneziani da Silva vetou integralmente a proposta. Na mensagem
publicada no Diário Oficial, o Executivo afirmou que o texto aprovado tinha vícios
formais, contrariava o interesse público, não apresentava estimativa de impacto
orçamentário-financeiro e não indicava medidas efetivas de compensação.
A Câmara, portanto, aprovou o fim da cobrança antes de demonstrar como o serviço
continuaria sendo financiado.
O custo do lixo não desaparece com uma votação. A coleta precisa continuar. O
transporte precisa continuar. O tratamento e a destinação final dos resíduos também
precisam ser pagos. Se a receita vinculada é retirada, a conta migra para o orçamento
geral do município.
Esse ponto foi ignorado no calor político da sessão extraordinária.
A proposta aprovada citava fontes alternativas como receitas acessórias, multas,
transferências governamentais, parcerias público-privadas e outras possibilidades. O
veto, porém, apontou que essas fontes eram genéricas, sem quantificação, sem
demonstração de suficiência e sem lei específica que garantisse substituição real da
TMRSU.
Em outras palavras, a Câmara apresentou o discurso do alívio imediato, mas não
apresentou a conta.
A fala de Antonio Carlos Junior reforça essa contradição. Ao admitir que buscou uma
votação conjunta para “ficar bem na rua”, o presidente deixou claro que o peso da
pressão popular foi decisivo. Mas uma decisão legislativa com impacto tributário e fiscal
não pode se limitar ao aplauso do momento.
Vereador não é apenas porta-voz da insatisfação. Vereador também é responsável
pelas consequências do que aprova.
A situação ficou ainda mais desconfortável porque o próprio presidente admitiu ter
perdido o controle da Câmara nos dias anteriores à votação. Também pediu desculpas
ao prefeito por ter colocado o Executivo em uma “saia justa” ao convocar a sessão
extraordinária.
O conjunto das declarações fortalece a leitura de que o Legislativo agiu sob pressão,
sem maturação suficiente e sem domínio completo das consequências.
A Câmara tentou se apresentar como defensora do contribuinte. Mas, ao deixar para
discutir a solução depois da votação, abriu espaço para a crítica de que transformou
uma pauta técnica em palanque de ocasião.
O veto de Mateus, nesse cenário, funciona como freio institucional. O prefeito barrou
uma proposta que poderia criar impacto fiscal, expor o erário e comprometer a
sustentabilidade de um serviço essencial.
Agora, o debate volta para os vereadores. Se a Câmara insistir em derrubar o veto, terá
que explicar melhor do que explicou até aqui de onde sairá o dinheiro para manter o
serviço e devolver os valores já pagos.
A frase “ficar bem na rua” pode ter revelado mais do que o presidente pretendia. Revelou
que, na crise da taxa do lixo, o Legislativo preferiu a aparência de popularidade imediata
à construção prévia de uma solução responsável.
Câmara votou para “ficar bem na rua” e deixou a conta da taxa do lixo para depois
