A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou na noite desta terça-feira (23/06), a 21ª Sessão Ordinária e em seguida a 3ª Sessão Extraordinária do ano, que discutiu o veto total do Poder Executivo ao projeto aprovado pelo Legislativo que revoga a Lei Municipal nº 2.815/2025, responsável por instituir a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU).
Por unanimidade, na sessão extraordinária, os vereadores decidiram rejeitar o veto do prefeito, mantendo o texto aprovado pela Câmara no último dia 12 de junho. A decisão reafirma o posicionamento unânime do Legislativo sobre o tema e representa mais um passo no processo de revogação da cobrança da taxa.
Na Ordem do Dia, durante a sessão ordinária, foi aprovado o pedido de adiamento da votação das contas da Prefeitura Municipal referentes ao exercício de 2016, gestão do ex-prefeito Antonio Carlos da Silva.
O requerimento foi protocolado pelos advogados do ex-chefe do Executivo, em razão de compromisso médico previamente agendado em outro município e solicitaram a remarcação da apreciação para que Antonio Carlos pudesse acompanhar presencialmente o julgamento e exercer o direito à sustentação oral. Ainda será agendada uma nova data.
As sessões da Câmara Municipal de Caraguatatuba são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara (www.caraguatatuba.sp.leg.br) e pela página no Facebook (facebook.com/
