A equipe da Secretaria de Habitação de Caraguatatuba realizou a primeira reunião com moradores dos Núcleos Higino Martins e Jardim Progresso I sobre o processo de regularização fundiária destas áreas, que engloba mais de 120 residências. O encontro foi realizado na EMEI/EMEF Prof. Lúcio Jacinto dos Santos, no Tinga, quarta-feira (23).
Durante a reunião, a secretária de Habitação, Fátima Rangel, destacou as vantagens da regularização, que garante o direito de propriedade do imóvel, possibilita acesso a programas como financiamentos bancários, valoriza o imóvel e assegura o acesso a serviços públicos e infraestrutura.
A secretária ressaltou, ainda, que a regularização fundiária é um conjunto de ações jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que buscam garantir o direito à moradia e à propriedade, além de promover a inclusão de áreas informais no contexto urbano formal.
Também foram apresentados os tipos de regularização fundiária: Reurb-S (Social) e Reurb-E (Específica). A modalidade Social, onde não há nenhum custo, é destinada a famílias com renda de até cinco salários mínimos e que possuam apenas um imóvel no território nacional. A modalidade Específica, onde há o custo do registro em cartório, atende núcleos ou famílias que não se enquadram na categoria social, incluindo imóveis comerciais.
Os interessados podem encaminhar os documentos e protocolar o pedido pelo site da Prefeitura – Portal do cidadão https://caraguatatuba.geosiap.net.br/pmcaraguatatuba/websis/siapegov/administrativo/gpro/gpro_index.php ou presencialmente no Protocolo Geral do Paço Municipal, na Rua Luiz Passos Júnior, 50, no Centro. É importante manter o e-mail e telefone atualizados no sistema para receber informações sobre o andamento do processo.
As pessoas também podem tirar dúvidas e contar com o auxílio da equipe da Secretaria de Habitação de Caraguatatuba, localizada na Avenida Guaporé, 955 – Indaiá. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (12) 3885-1600 e e-mail: habitacao@caraguatatuba.sp.gov.br.
Secretaria de Comunicação Social – 12/3/2026
Fotos:Lucas Katumata/PMC
