A 24ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (11/08), contou com análise de três matérias previstas na Ordem do Dia, incluindo um veto total do Executivo e dois projetos de lei.
Entre os destaques da sessão, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 66/26, de autoria da vereadora Vera Morais, que institui o Programa Municipal de Academias de Musculação ao Ar Livre em Caraguatatuba.
A proposta prevê a instalação das academias em praças públicas, parques municipais, áreas de lazer, orla marítima e outros espaços públicos que apresentem viabilidade técnica. O objetivo é ampliar o acesso gratuito à prática de exercícios físicos, promover saúde, bem-estar e qualidade de vida, além de contribuir para a prevenção de doenças crônicas e o combate ao sedentarismo.
De acordo com o projeto, os espaços deverão contar preferencialmente com equipamentos de musculação apropriados para uso coletivo, placas orientativas, acessibilidade para idosos e pessoas com deficiência e estrutura adequada para minimizar riscos de acidentes e garantir a segurança dos usuários.
O programa também poderá contemplar ações com acompanhamento de profissionais de Educação Física, campanhas de saúde preventiva e atividades voltadas a idosos, jovens, atletas e pessoas em situação de vulnerabilidade social. A proposta ainda permite parcerias com entidades privadas, organizações sociais, associações comunitárias, instituições esportivas e órgãos estaduais e federais.
Também foi apreciado o Projeto de Lei Complementar nº 13/26, de autoria do Executivo, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 150, de 22 de abril de 2026, referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal (PDDEM).
Ainda na Ordem do Dia, o veto total ao Projeto de Lei nº 32/26, de autoria do vereador Maurilio Moreira, que prevê a reserva de percentual mínimo de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos administrativos e estabelece critérios de equidade de gênero em licitações públicas no município, foi rejeitado por unanimidade pelos vereadores.
Durante o Expediente, foram lidos sete projetos de lei, duas moções e cinco requerimentos. As matérias encaminhadas abordam diferentes temas de interesse do município, incluindo saúde, proteção animal, educação, saúde mental, infraestrutura e mobilidade urbana.
As sessões da Câmara Municipal de Caraguatatuba são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara (www.caraguatatuba.sp.leg.br) e pela página institucional no Facebook.
