O mês de agosto, marcado pela campanha Agosto Lilás, reforça o compromisso da sociedade com a conscientização, a defesa dos direitos das mulheres e o enfrentamento à violência de gênero. A mobilização ocorre em referência ao aniversário da Lei Federal Maria da Penha (Lei nº 11.340), sancionada em 7 de agosto de 2006, que completa 20 anos em 2026 como um dos principais instrumentos legais de proteção às mulheres no Brasil.
#ParaTodosVerem: Mulheres na linha de proteção, GCM reforça enfrentamento à violência em Caraguatatuba(Foto: Divulgação GCM)
A campanha busca ampliar o acesso à informação, incentivar a denúncia e fortalecer a rede de acolhimento e proteção às mulheres em situação de violência, contribuindo para uma sociedade pautada pelo respeito, pela igualdade e pela garantia dos direitos humanos.
A violência contra a mulher compreende qualquer ação ou omissão baseada no gênero que resulte em morte, lesão ou sofrimento físico, sexual ou psicológico, além de danos morais e patrimoniais. As agressões podem ocorrer no ambiente doméstico e familiar ou em outros espaços, refletindo desigualdades históricas e culturais que ainda contribuem para o machismo, a discriminação e o controle sobre a liberdade e a vida das mulheres.
SOS Caraguá Pra Elas
Em Caraguatatuba, a Prefeitura mantém o programa SOS Caraguá Pra Elas, iniciativa desenvolvida por meio de uma atuação integrada entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, o Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM) e a Guarda Civil Municipal (GCM).
Mulheres que enfrentam situações de violência doméstica, física, psicológica, patrimonial, entre outras e necessitam de orientação e atendimento, podem procurar o CIAM, que atualmente registram 187 prontuários ativos. O atendimento é realizado por uma equipe técnica especializada, formada por assistentes sociais e psicólogas, que acompanha a vítima durante o encaminhamento à Delegacia da Mulher para o registro do Boletim de Ocorrência e para a solicitação de medida protetiva contra o agressor.
Após essa etapa, a mulher pode ter acesso ao aplicativo do programa e utilizar, quando necessário, o botão de pânico, ferramenta destinada a agilizar o atendimento em situações de ameaça ou de descumprimento da medida protetiva.
O sistema foi desenvolvido para facilitar o acionamento em uma situação de emergência. Com um único botão na tela, o pedido de socorro leva cerca de 5 segundos para chegar à Central do Centro de Operações Integradas (COI), juntamente com a localização geográfica da vítima naquele momento.
A partir do acionamento, os agentes da Guarda Civil Municipal são mobilizados imediatamente, e a viatura mais próxima é direcionada ao local para prestar o atendimento à ocorrência.
No primeiro semestre de 2025, foram registrados 24 atendimentos de ocorrências. Em 2026, foram contabilizados 28 atendimentos, com cinco prisões de agressores. Os números também evidenciam a importância de manter canais acessíveis de orientação, denúncia e proteção, permitindo que mais mulheres busquem ajuda e rompam o ciclo de violência.
GCM integra rede de proteção
A Guarda Civil Municipal exerce papel estratégico na segurança e na proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade. Além do atendimento às ocorrências acionadas pelo SOS Caraguá Pra Elas, a corporação atua por meio do patrulhamento preventivo e da resposta às situações que demandam intervenção dos agentes de segurança.
A atuação preventiva e educativa da GCM também se estende às ações de orientação realizadas em unidades escolares das redes pública e privada de Caraguatatuba. Entre os anos de 2025 e 2026, foram realizadas 12 palestras com temas relacionados à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher, ampliando o debate sobre a importância da conscientização desde as novas gerações.
A atuação integrada entre assistência social, atendimento especializado e segurança pública permite ampliar a capacidade de resposta diante de situações de violência, aproximando os serviços públicos das mulheres que necessitam de proteção.
A presença das mulheres em posições de liderança, atendimento e atuação operacional também representa um componente importante dessa política pública. As agentes da GCM contribuem para uma abordagem que alia preparo técnico, firmeza e acolhimento, especialmente em ocorrências que envolvem violência doméstica e familiar.
O compromisso do município com essa pauta passa justamente pela integração entre os serviços e pela atuação permanente dos profissionais que compõem essa rede. Nesse processo, a GCM exerce uma função essencial ao garantir uma resposta rápida às situações de emergência e contribuir para a proteção das vítimas.
Além das consequências para as vítimas e seus familiares, a violência contra a mulher produz impactos sociais e econômicos e também exige respostas articuladas das áreas de saúde, assistência social e segurança pública.
Ao longo das últimas duas décadas, a ampliação das políticas públicas, dos canais de denúncia e da atuação integrada entre os órgãos de proteção contribuiu para fortalecer o enfrentamento à violência. Como reforça a campanha “A vida começa quando a violência acaba.” A mensagem busca mobilizar a sociedade para combater todas as formas de violência e contribuir para a construção de um ambiente em que o respeito, a dignidade e a igualdade prevaleçam.
Canais de denúncia e ajuda
Ligue 153 ou acione o botão SOS: Guarda Civil Municipal
Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher
Ligue 190: Polícia Militar, em situações de emergência ou flagrante
Secretaria de Comunicação Social – 13/8/2026
Foto: Divulgação GCM
