Funcionárias aglomeradas nos corredores da Câmara pediram apoio dos vereadores

Um grupo de trabalhadoras esteve na sessão desta semana da Câmara de Caraguatatuba para protestar contra a empresa Sol Urbanizadora, responsável pela limpeza de prédios públicos e que mantém contrato com a municipalidade. Elas ainda não receberam os vencimentos de setembro, bem como a promessa de pagamento por insalubridade.

Segundo Luana da Silva Francisco, a empresa não deu previsão de pagamento. “Isso é quase todo mês e temos contas para pagar, temos crianças”, disse a funcionária que está na empresa há sete meses e trabalha para a área educacional.

Já Rita de Cássia Souza, a promessa é sempre o quinto dia útil, mas nunca é cumprido. “Estou só há um mês e preciso do emprego, porém já sabia da fama da empresa. Já estou mandando currículo para outras empresas”.

Para a auxiliar de serviços gerais, Elizabeth Vicentina de Miranda, em junho foi feita uma reunião na Fundacc e houve garantia que atrasos não aconteceriam.

“Pois bem, estamos aqui de novo. Não recebemos até agora. Se não recebemos vamos cruzar os braços. Se fosse só o pagamento, mas não temos equipamentos de segurança, o material liberado para a limpeza não tem qualidade, entre outras questões”.

Gritos de rompimento de contrato e resolução do problema foram ouvidos no plenário e os vereadores trataram logo de debater o assunto, antes mesmo de iniciar a leitura e votação de projetos e requerimentos. Os parlamentares resolveram se manifestar sobre o assunto e foram unânimes em afirmar que a Prefeitura tem de romper o contrato com a empresa.

O vereador Elizeu Onofre da Silva, o Ceará da Adega (PR), disse que não há como os trabalhadores esperarem. “A Prefeitura precisa tomar uma providência definitiva”.

Agostinho Lobo de Oliveira, o Lobinho (PSDB), resumiu o assunto como “uma vergonha”. Já Celsinho Pereira (DEM) foi além. “É uma escravidão. Essa empresa tem que ser banida da cidade. A Prefeitura tem por obrigação cancelar o contrato”.

Quem também comentou sobre o assunto foi o presidente José Mendes de Souza Neto, o Neto Bota (PSDB).

“Não é só a questão dos salários, tem equipamentos de segurança, cesta básica, insalubridade. Conversamos com o Jurídico da Prefeitura e fomos informados que o pagamento está em ordem com a empresa e que, mesmo assim, a administração faria um adiantamento, mas para receber a empresa Sol estaria com problemas de recolhimento de encargos. Entendo que só com essa informação é possível o rompimento do contrato”, comentou.

A líder de governo, vereadora Vilma Teixeira de Oliveira (PSDB), disse que o Legislativo sente vergonha da situação. “Não temos mais argumentos, só acho que o representante fez a promessa que atrasos não ocorreriam. O homem tem que ter palavra, pelo menos isso. Estamos dispostos a romper o contrato”.

O vereador oposicionista Renato Leite Carrijo de Aguilar, o Tato Aguilar (PSD), rebateu a líder de governo dizendo que a palavra prometida também foi do prefeito. “Demorou para o prefeito romper o contrato, mas acho que o buraco é mais embaixo”.

Já o vereador Cristian Alves de Godoi, o Baduca Filho (PDT), disse que a rescisão do contrato seria o plano B da história. “O plano A seria antes de tudo pagar os trabalhadores”.

Atualmente, o repasse mensal da Prefeitura à empresa Sol Urbanizadora é de aproximadamente R$ 320 mil. Esse valor sofre variações (para cima e para baixo) decorrentes do atendimento às previsões sobre a execução contratual.

O contrato com a empresa foi iniciado em fevereiro deste ano e tem prazo de 12 meses. São 226 trabalhadores que atuam nas Secretarias de Saúde e Educação.

Em nota, a Prefeitura de Caraguatatuba informou, por meio da secretaria de Assuntos Jurídicos, informa que referente ao instrumento 13/13, que trata da contratação mencionada, a prefeitura encontra-se em dia com a empresa.

“Entretanto, as obrigações pertinentes à municipalidade dependem das avaliações que os gestores dos contratos confeccionam mensalmente, ou seja, o pagamento dos serviços é condicionado à avaliação das secretarias beneficiadas pelo serviço e, caso haja algum descumprimento das obrigações, essa fatura poderá sofrer deduções ou condicionar o pagamento após entrega das documentações de obrigação da contratada, tais como comprovação do pagamento dos encargos sociais (Certidões negativas de FGTS, INSS etc)”, cita o documento.

A Prefeitura esclareceu que se a empresa não apresenta a comprovação da quitação de suas obrigações (como ocorrido neste mês de setembro), cabe ao Governo Municipal enquanto contratante suspender o pagamento da fatura. “Trata-se de exigência da lei federal 8666/93, que disciplina as licitações e contratos”.

Segundo a municipalidade, a empresa deveria ter um “fluxo de caixa” para sanar situações como esta, visto que tanto no contrato, quanto na legislação vigente, há previsão de multa caso haja infração das cláusulas pactuadas, como atraso no pagamento dos funcionários.

“Toda a documentação, envolvendo os fatos, foi preparada pela Secretaria de Administração e encaminhada à Secretaria de Assuntos Jurídicos para as providências cabíveis. A prefeitura aguardou para ontem a apresentação das últimas certidões pendentes e liberação da fatura, momento em que a empresa deverá quitar suas pendências junto aos funcionários”, finaliza a nota a Prefeitura de Caraguatatuba.

A reportagem entrou em contato com a empresa Sol Urbanizadora para que representantes se manifestassem sobre o caso, mas ninguém atendia no telefone disponibilizado.

Foto: Acácio Gomes/IL